Execução de Título Extrajudicial 0000309-53.2000.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2000

Valor da Causa

R$ 68.925,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:33

Outras Decisões

13/04/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(359)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:33

Outras Decisões

13/04/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 22:22

Determinada Requisição de Informações

27/01/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000309-53.2000.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU(S): J W C DE ANDRADE e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a manifestação de ID 83209082 e documento de ID 83209083. Parnaíba-PI, 25 de setembro de 2025. IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:29

Determinada Requisição de Informações

10/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000309-53.2000.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU(S): J W C DE ANDRADE e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a manifestação de ID 83209082 e documento de ID 83209083. Parnaíba-PI, 25 de setembro de 2025. IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J W C DE ANDRADE e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-53.2000.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, Assiste razão à parte exequente (ID n.º 73915874). A manifestação do executado (ID n.º 73719014) não é passível de ser analisada no presente processo de execução de título executivo extrajudicial pois, esgotado o prazo para a apresentação dos embargos à execução, ou sendo estes rejeitados, a parte devedora apenas pode, nos autos do próprio processo executivo, arguir matérias de ordem públicas, tais como relacionadas à própria validade do procedimento e dos atos executivos subsequentes (art. 518 do CPC), a exemplo da apresentação da exceção de pré-executividade. Além disso, o executado também pode ser valer de ações autônomas em que se discute o título executivo ou a dívida, denominadas defesas heterotópicas. Citem-se, por exemplo, a ação rescisória de sentença, a ação de anulação/revisão de um negócio jurídico, a ação de consignação em pagamento, a ação declaratória de inexistência de relação jurídica e a ação de anulação de auto de infração, as quais objetivam discutir o título executivo ou a dívida (DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Execução. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2023, v. 5, p. 845). Portanto, observa-se que a pretensão da parte executada, veiculada na petição de ID n.º 73719014, objetiva impugnar a transferência do imóvel hipotecado, bem como obter a declaração de nulidade do negócio jurídico vergastado, qual seja, o relativo a essa transferência noticiada. Todavia, na linha do que foi exposto, é inviável analisar tais pedidos, posto que veiculados em meio inadequado para tanto. Além disso, sendo o negócio nulo ou não, tal fator não se mostra preponderante para impedir o prosseguimento do feito, porquanto restou decidido no ID n.º 69120827 que, em razão do direito de sequela ínsito ao direito real de garantia da hipoteca, a penhora sobre o imóvel alienado deverá ser mantida. Ante o exposto, REJEITO a petição de ID n.º 73719014. Antes de prosseguir à designação do leilão, tal como requerido pela parte exequente (ID n.º 73915874), intime-a para apresentar a certidão atualizada do registro de imóveis relativa ao bem penhorado, bem como para apresentar a planilha atualizada dos débitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 12 de maio de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:13

Determinada Requisição de Informações

06/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J W C DE ANDRADE e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-53.2000.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, Assiste razão à parte exequente (ID n.º 73915874). A manifestação do executado (ID n.º 73719014) não é passível de ser analisada no presente processo de execução de título executivo extrajudicial pois, esgotado o prazo para a apresentação dos embargos à execução, ou sendo estes rejeitados, a parte devedora apenas pode, nos autos do próprio processo executivo, arguir matérias de ordem públicas, tais como relacionadas à própria validade do procedimento e dos atos executivos subsequentes (art. 518 do CPC), a exemplo da apresentação da exceção de pré-executividade. Além disso, o executado também pode ser valer de ações autônomas em que se discute o título executivo ou a dívida, denominadas defesas heterotópicas. Citem-se, por exemplo, a ação rescisória de sentença, a ação de anulação/revisão de um negócio jurídico, a ação de consignação em pagamento, a ação declaratória de inexistência de relação jurídica e a ação de anulação de auto de infração, as quais objetivam discutir o título executivo ou a dívida (DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Execução. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2023, v. 5, p. 845). Portanto, observa-se que a pretensão da parte executada, veiculada na petição de ID n.º 73719014, objetiva impugnar a transferência do imóvel hipotecado, bem como obter a declaração de nulidade do negócio jurídico vergastado, qual seja, o relativo a essa transferência noticiada. Todavia, na linha do que foi exposto, é inviável analisar tais pedidos, posto que veiculados em meio inadequado para tanto. Além disso, sendo o negócio nulo ou não, tal fator não se mostra preponderante para impedir o prosseguimento do feito, porquanto restou decidido no ID n.º 69120827 que, em razão do direito de sequela ínsito ao direito real de garantia da hipoteca, a penhora sobre o imóvel alienado deverá ser mantida. Ante o exposto, REJEITO a petição de ID n.º 73719014. Antes de prosseguir à designação do leilão, tal como requerido pela parte exequente (ID n.º 73915874), intime-a para apresentar a certidão atualizada do registro de imóveis relativa ao bem penhorado, bem como para apresentar a planilha atualizada dos débitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 12 de maio de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J W C DE ANDRADE, JOSE WELLINGTON CARDOSO DE ANDRADE, CONSTROL CONSTRUCAO SERVICOS E TOPOGRAFIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerem o que entender de direito. PARNAÍBA, 27 de março de 2025. SIMONE LEITE DE SOUZA 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-53.2000.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial]

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:12

Indeferido o pedido de JOSE WELLINGTON CARDOSO DE ANDRADE - CPF: 104.909.493-04 (EXECUTADO)

12/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: J W C DE ANDRADE, JOSE WELLINGTON CARDOSO DE ANDRADE, CONSTROL CONSTRUCAO SERVICOS E TOPOGRAFIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerem o que entender de direito. PARNAÍBA, 27 de março de 2025. SIMONE LEITE DE SOUZA 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000309-53.2000.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial]

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de J W C DE ANDRADE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de CONSTROL CONSTRUCAO SERVICOS E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON CARDOSO DE ANDRADE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:46

Outras Decisões

29/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:48

Expedição de Edital.

16/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:36

Expedição de Edital.

30/08/2024, 14:31

Determinada Requisição de Informações

25/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/04/2024, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:15

Juntada de comprovante

19/02/2024, 14:13

Determinada Requisição de Informações

15/12/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:10

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:32

Juntada de comprovante

01/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:14

Juntada de comprovante

22/09/2023, 15:13

Expedição de Carta precatória.

13/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/06/2023, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/05/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:09

Determinada Requisição de Informações

13/04/2023, 21:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/02/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:12

Determinada Requisição de Informações

08/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 17:11

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 09:51

Juntada de contrafé eletrônica

23/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:11

Determinada Requisição de Informações

15/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:36

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:54

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:26

Determinada Requisição de Informações

16/11/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:34

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:36

Juntada de certidão

09/11/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:11

Determinada Requisição de Informações

23/09/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:02

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 08:50

Determinada Requisição de Informações

07/08/2021, 08:50

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:59

Juntada de certidão

07/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:24

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:48

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:53

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:35

Determinada Requisição de Informações

09/03/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:11

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:10

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 00:29

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 11/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS em 11/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS em 05/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 09:13

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:11

Juntada de certidão

06/10/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/07/2020, 09:22

Determinada Requisição de Informações

16/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:23

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:48

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:40

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:37

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:45

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:39

Decorrido prazo de JULIANA LINHARES MONTEIRO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:11

Juntada de certidão

31/01/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:51

Nomeado perito

13/11/2019, 16:51

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:02

Juntada de certidão

13/11/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:13

Distribuído por dependência

11/09/2019, 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/07/2019, 16:29

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-29.

29/07/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/07/2019, 09:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2019, 08:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/01/2019, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/01/2019, 11:48

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

26/12/2018, 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 12:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/01/2018, 13:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2017, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 10:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/02/2017, 16:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/02/2017, 10:24

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-02.

02/02/2017, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2017, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

01/02/2017, 11:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2016, 07:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/08/2016, 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 08:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/08/2016, 13:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/08/2016, 10:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-11.

11/08/2016, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2016, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

10/08/2016, 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/07/2016, 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2016, 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2016, 13:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/06/2016, 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/05/2016, 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

14/01/2016, 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/11/2015, 09:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/07/2015, 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/06/2015, 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/06/2015, 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2015, 12:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/02/2015, 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/09/2014, 08:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/07/2014, 10:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/07/2014, 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/07/2014, 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/07/2014, 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/07/2014, 13:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/07/2014, 13:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/07/2014, 08:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/09/2013, 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/03/2013, 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2012, 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/09/2011, 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/08/2011, 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/12/2010, 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/06/2010, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/12/2009, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/11/2009, 10:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/11/2009, 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/08/2009, 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2009, 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2009, 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2009, 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/08/2009, 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/02/2009, 15:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2009, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/01/2009, 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/01/2009, 14:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/11/2008, 14:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/11/2008, 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2008, 10:07

Juntada de Outros documentos

04/11/2008, 09:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

17/10/2008, 14:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/10/2008, 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2008, 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2008, 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/10/2008, 13:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/10/2008, 08:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2008, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/09/2008, 08:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2008, 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/03/2008, 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/03/2008, 14:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/03/2008, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/02/2008, 07:37

Juntada de Outros documentos

18/02/2008, 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/02/2008, 10:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/01/2008, 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2007, 14:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/10/2007, 14:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2007, 16:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/03/2007, 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/03/2007, 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/02/2007, 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/05/2006, 16:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/10/2005, 15:10

Distribuído por sorteio

20/10/2005, 15:04

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:33

Decisão

•13/04/2026, 18:33

Despacho

•27/01/2026, 11:50

Despacho

•27/01/2026, 11:50

Despacho

•10/11/2025, 11:29

Despacho

•06/08/2025, 17:13

Decisão

•12/05/2025, 17:12

Decisão

•29/01/2025, 17:11

Despacho

•25/07/2024, 17:45

Despacho

•15/12/2023, 17:10

Despacho

•13/04/2023, 21:09

Despacho

•08/08/2022, 16:12

Despacho

•15/03/2022, 16:37

Despacho

•16/11/2021, 10:34

Despacho

•23/09/2021, 19:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/04/2026, 18:33

Decisão

•13/04/2026, 18:33

Despacho

•27/01/2026, 11:50

Despacho

•27/01/2026, 11:50

Despacho

•10/11/2025, 11:29

Despacho

•06/08/2025, 17:13

Decisão

•12/05/2025, 17:12

Decisão

•29/01/2025, 17:11

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