Cumprimento de sentença 0800638-97.2023.8.18.0169 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800638-97.2023.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:50

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 14/05/2025

16/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:56

Publicado Sentença em 25/04/2025.

29/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800638-97.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., já qualificados nos autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após intimação para pagamento, a parte requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, voluntariamente, apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 12.229,67 (ID 74332553). A parte autora, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 74429765). O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC. Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados. Pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil – agência 3791 proceda à transferência da quantia de R$ 12.229,67 (doze mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 081220000008230424 para o Banco do Brasil - agência: 5027-0 – Conta Corrente: 3573-4, de titularidade da parte autora EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 803.567.453-68. Determino que a presente decisão seja enviada por e-mail ao banco servindo como alvará judicial para fins de cumprimento junto à entidade bancária. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95. Publique-se e intime-se. Cumpra-se e após, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800638-97.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., já qualificados nos autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após intimação para pagamento, a parte requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, voluntariamente, apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 12.229,67 (ID 74332553). A parte autora, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 74429765). O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC. Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados. Pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil – agência 3791 proceda à transferência da quantia de R$ 12.229,67 (doze mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 081220000008230424 para o Banco do Brasil - agência: 5027-0 – Conta Corrente: 3573-4, de titularidade da parte autora EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 803.567.453-68. Determino que a presente decisão seja enviada por e-mail ao banco servindo como alvará judicial para fins de cumprimento junto à entidade bancária. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95. Publique-se e intime-se. Cumpra-se e após, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

24/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:09

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 18:09

Sentença

•23/04/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800638-97.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., já qualificados nos autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após intimação para pagamento, a parte requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, voluntariamente, apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 12.229,67 (ID 74332553). A parte autora, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 74429765). O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC. Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados. Pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil – agência 3791 proceda à transferência da quantia de R$ 12.229,67 (doze mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 081220000008230424 para o Banco do Brasil - agência: 5027-0 – Conta Corrente: 3573-4, de titularidade da parte autora EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 803.567.453-68. Determino que a presente decisão seja enviada por e-mail ao banco servindo como alvará judicial para fins de cumprimento junto à entidade bancária. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95. Publique-se e intime-se. Cumpra-se e após, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDEMIR VERAS DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Raimundo Dorotéia, 1417, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 PROCESSO Nº: 0800638-97.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela promovida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A (ID 66107862), inconformada com a sentença proferida na ID 63988048, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora. Da análise dos autos verifica-se que o referido recurso foi interposto fora do prazo legal de 10 (dez) dias, haja vista que o advogado da ré foi intimado dia 04/10/2024 (sexta-feira), e interpondo o Recurso somente dia 31/10/2024, portanto, intempestivamente, conforme certificado na ID 72742811. Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO interposto pela ré AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A (ID 66107862) tendo em vista sua INTEMPESTIVIDADE, a teor do que dispõe o artigo 42, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Diante do transito em julgado já certificado (ID 65733006), e pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte autora na ID 68163013, dou andamento ao feito apreciando o pedido da requerente. Classe processual já evoluída para cumprimento de sentença. DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, no valor atualizado, de R$ 11.797,48 (onze mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos constantes da ID 68163018, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor satisfaz o débito. Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. Nada sendo requerido, ou na hipótese de anuência tácita, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão. Efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; No que diz respeito à apresentação de EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), nos próprios autos, pela Executada, ressalta-se que o prazo para oferecimento dos Embargos à Execução se inicia, automaticamente, após 15 (quinze) dias da intimação para pagar o débito, independentemente de nova intimação; Não havendo o pagamento dentro do prazo legal e após certificação, existindo pedido da parte exequente, promova-se a pesquisa via SISBAJUD, incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, contudo, na execução de astreinte não incide a multa. Restando negativa, proceda a pesquisa ao RENAJUD, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; Realizada penhora do valor integral ou parcial, intime-se a parte executada, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (ar. 854, §3, I, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, torna-se preclusa a alegação de impenhorabilidade. Alegando o Executado que o Exequente, em EXCESSO DE EXECUÇÃO, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117, FONAJE), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

28/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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