Cumprimento de sentença 0848710-71.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.192,88

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comprovante

16/01/2026, 10:49

Baixa Definitiva

23/10/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 1 de outubro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848710-71.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:12

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:28

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de comprovante

16/01/2026, 10:49

Baixa Definitiva

23/10/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 1 de outubro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848710-71.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:12

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848710-71.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença, em que as partes transigiram, conforme acordo homologado em sentença de id 72206882. O executado pagou voluntariamente a quantia acordada, tendo depositado o valor na conta vinculada a esse juízo, conforme comprovante ID 9366670. A parte autora não se insurgiu contra os cálculos e o valor apresentado pelo réu, tendo requerido o depósito do numerário na conta indicada na petição ID 68769005. É o que basta relatar. Decido. Segundo art. 924, II, do CPC: Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. Diante do exposto, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determino a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada na petição ID 74174344, consoante o art. 906 do CPC. Intimem-se. TERESINA-PI, 14 de agosto de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA I – Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848710-71.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria da Conceição Ribeiro de Sousa Santos em face do Banco Bradesco S.A. Tramitando regularmente o feito, após a apresentação de contestação e réplica, foi juntada petição da parte ré (Id. 68617215), contendo proposta de acordo realizada entre os litigantes, devidamente assinada pelo advogado da autora. No Id. 68769005, a ré efetuou depósito judicial correspondente ao valor avençado. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação Segundo o CC/02, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (Art. 840). Quanto à firma, reza o diploma “A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” (Art. 842). No que tange à possibilidade de anulação da transação, o Art. 849 do CC prevê que “a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.” Assim, inexistindo qualquer vício na transação celebrada entre as partes, merece esta ser homologada pelo juízo, por sentença. III – Dispositivo Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro mencionado (ID 68617215), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas remanescentes, conforme disposição do art. 90, §3º, do CPC/15. Honorários conforme acordado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar os dados bancários necessários ao levantamento do valor depositado em juízo (Id. 68769005). Expedientes necessários. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:27

Conclusos para despacho

28/05/2025, 06:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2025, 06:27

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/05/2025, 06:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

15/04/2025, 08:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA I – Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848710-71.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria da Conceição Ribeiro de Sousa Santos em face do Banco Bradesco S.A. Tramitando regularmente o feito, após a apresentação de contestação e réplica, foi juntada petição da parte ré (Id. 68617215), contendo proposta de acordo realizada entre os litigantes, devidamente assinada pelo advogado da autora. No Id. 68769005, a ré efetuou depósito judicial correspondente ao valor avençado. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação Segundo o CC/02, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (Art. 840). Quanto à firma, reza o diploma “A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” (Art. 842). No que tange à possibilidade de anulação da transação, o Art. 849 do CC prevê que “a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.” Assim, inexistindo qualquer vício na transação celebrada entre as partes, merece esta ser homologada pelo juízo, por sentença. III – Dispositivo Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro mencionado (ID 68617215), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas remanescentes, conforme disposição do art. 90, §3º, do CPC/15. Honorários conforme acordado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar os dados bancários necessários ao levantamento do valor depositado em juízo (Id. 68769005). Expedientes necessários. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:13

Homologada a Transação

25/03/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 14:48

Outras Decisões

29/10/2024, 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS - CPF: 079.079.153-68 (AUTOR).

29/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/10/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 15:13

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 16:16

Sentença

•25/03/2025, 12:13

Decisão

•29/10/2024, 16:51