Execução de Título Extrajudicial 0011835-34.2007.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0011835-34.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: CAJUFLOR - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, FLORENTINO JOSE CARDOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011835-34.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de CAJUFLOR - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, FLORENTINO JOSE CARDOSO, todos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de demanda que tramita desde os idos do ano de 2007 em que até o presente momento não se teve êxito na obtenção do debito exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de nota de crédito industrial, que prescreve em 05 anos conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), nesse sentido, devia a parte exequente demonstrar efetiva mudança patrimonial que permita a este juízo concluir pela suficiência de recursos provenientes da parte executada a fim de adimplir o débito objeto desta lide, o que não se verifica no presente caso. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 24 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(183)