Procedimento Comum Cível 0802962-37.2024.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802962-37.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 09:57

Baixa Definitiva

30/04/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:56

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO CARDOSO MEDEIROS REU: 0 ESTADO DO PIAUI, DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802962-37.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por EDUARDO CARDOSO MEDEIROS em face do ESTADO DO PIAUÍ e HOSPITAL GETÚLIO VARGAS Em ID 71547222 o representante legal da parte autora informa o óbito do Sr. Eduardo Cardoso Medeiros e requereu a extinção do processo. Breve relato. Decido. Observo que, nas ações em que se discutem direitos ou obrigações personalíssimas, a eventual morte do titular do direito impõe a extinção do processo, tendo em vista que o direito ou a obrigação não pode ser transmitido aos herdeiros. É o que se infere da presente demanda. Assim, nem face de se tratar de direto à saúde, de caráter pessoal, e, portanto, intransmissível, a morte do autor implica a extinção do feito sem o julgamento do mérito. Pelo exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC. Sem custas ou honorários. Ausente interesse recursal, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.C. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:58

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 17:58

Sentença

•27/03/2025, 17:58

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(41)