Cumprimento de sentença 0823704-72.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0823704-72.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSIVAM DE OLIVEIRA CRUZ INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823704-72.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA proposta por JOSIVAM DE OLIVEIRA CRUZ, em face do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando o pagamento de verbas reconhecidas em sentença. Intimada, a parte executada não apresentou impugnação ao valor da execução apontado pela parte exequente (Id 59132116). O relatório é breve. Tendo em vista que os cálculos apresentados pela exequente foram aceitos pelo executado, entendo que os interesses do patrimônio público estão resguardados, assim como é feita a vontade das partes. Ante todo o exposto, acolho o cumprimento de sentença e fixo o valor total em R$ 30.056,56 (trinta mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme os ID 59132116, deste total sendo: 1) R$ 23.120,43 em favor da exequente; 2) R$ 6.936,13 a título de honorários sucumbenciais em favor do advogado RAFAEL LUZ CORTEZ - OAB PI 15233-A - CPF: 062.922.053-04. Dessa forma, após o trânsito em julgado desta decisão determino à Secretaria desta Vara que: Intimem-se os exequentes para extraírem as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório/RPV, devendo apresentar as cópias em formato PDF para ser enviado o ofício requisitório do precatório, ao Tribunal de Justiça, por meio do sistema SEI. Determino que demais atos que não exijam cunho decisório sejam realizados via ato ordinatório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de março de 2025. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(34)