Execução de Título Extrajudicial 0821923-73.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0821923-73.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: OSVALDO MENDES & CIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821923-73.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de inicialmente ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de OSVALDO MENDES & CIA LTDA. Este processo havia sido inicialmente distribuído ao Juízo Auxiliar da 4ª Vara Cível desta Comarca de Teresina-PI, dada a conexão com o processo nº 0813035-91.2017.8.18.0140 (id 48838456). Em 02.07.2024 este feito foi redistribuído a este juízo em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1. É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em 12.12.2024, foi editado o Provimento Conjunto TJPI nº 123/2024, disponível no DJe nº 9964, que dispõe em seus arts. 2º e 4º: “Art. 2º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações abaixo sejam devolvidos, por dependência, ao juízo competente para o julgamento do processo principal: I - Processos com interposição de embargos de declaração contra sentença de juízo diverso; II - Embargos de terceiro, embargos à execução, oposição e processos conexos. […] Art. 4º As medidas previstas nos artigos 2º e 3º serão implementadas mediante decisão judicial que reconheça a incompetência do juízo, com a consequente remessa dos autos à unidade jurisdicional competente.” Com a redistribuição ocorrida em decorrência do processo SEI 24.0.000068625-1, o processo nº 0813035-91.2017.8.18.0140, ao qual o presente feito havia sido redistribuído por conexão, retornou ao Juízo Titular da 4ª Vara Cível desta Comarca, vinculado à serventia judiciária do 4ª Cartório Judicial Cível. Assim, tendo em vista que a reconhecida conexão do presente feito e do processo nº 0813035-91.2017.8.18.0140, devolvam-se estes autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI para seu regular prosseguimento. Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(91)

legal

Todos os documentos(17)