Recurso Inominado Cível 0800353-41.2025.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.280,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ADAO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS

OAB/PI 19013·CPF·Representa: Réu

ESTEFANE DAMASCENO SANTOS

OAB/PI 25211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/05/2026, 08:04

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/05/2026, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:31

Juntada de manifestação

29/01/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:29

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 13:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 13:19

15/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/05/2026, 08:04

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/05/2026, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:31

Juntada de manifestação

29/01/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de ADAO JOSE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/11/2025, 13:19

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/11/2025, 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (RECORRENTE) e provido em parte

12/11/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/11/2025, 16:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 08:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2025, 12:13

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:19

Conclusos para Conferência Inicial

14/07/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 13:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 13:19

Sentença

•24/06/2025, 09:08

Decisão

•20/05/2025, 16:12

Despacho

•06/05/2025, 12:08

Despacho

•27/03/2025, 15:57

Decisão

•27/03/2025, 12:33