Execução de Título Extrajudicial 0852032-02.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0852032-02.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de VILLA EUROPA INCORPORADORA SPE LTDA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VILLA EUROPA INCORPORADORA SPE LTDA EXECUTADO: KELENE BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0852032-02.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por Villa Europa Incorporadora SPE Ltda, contra Kelene Barbosa de Oliveira, ambas devidamente qualificadas. Petição inicial (Id. 65756275). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 70137239). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; No caso do processo executivo, tal possibilidade se encontra prevista no art. 922, do CPC, que assim dispõe: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes (Id. 70137239). Considerando que o prazo para pagamento voluntário se estende até 22 de fevereiro de 2026, determino o arquivamento dos autos, ficando registrado que por se tratar de processo eletrônico, as partes poderão desarquivar por meio de simples petição. Cumpra-se, sem a necessidade de cobrança de custas processuais, uma vez que já foram recolhidas no ajuizamento da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de termo de acordo

03/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de diligência

18/01/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2025, 14:45

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 09:55

Despacho

•02/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VILLA EUROPA INCORPORADORA SPE LTDA EXECUTADO: KELENE BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0852032-02.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por Villa Europa Incorporadora SPE Ltda, contra Kelene Barbosa de Oliveira, ambas devidamente qualificadas. Petição inicial (Id. 65756275). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 70137239). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; No caso do processo executivo, tal possibilidade se encontra prevista no art. 922, do CPC, que assim dispõe: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes (Id. 70137239). Considerando que o prazo para pagamento voluntário se estende até 22 de fevereiro de 2026, determino o arquivamento dos autos, ficando registrado que por se tratar de processo eletrônico, as partes poderão desarquivar por meio de simples petição. Cumpra-se, sem a necessidade de cobrança de custas processuais, uma vez que já foram recolhidas no ajuizamento da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

31/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VILLA EUROPA INCORPORADORA SPE LTDA em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de acordo

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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