Execução Fiscal 0000017-74.2002.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2002

Valor da Causa

R$ 2.734,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:58

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:58

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de certidão de custas

23/12/2025, 23:27

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2025, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: POMPILIO EVARISTO CARDOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000017-74.2002.8.18.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida pela União, contra a pessoa de Pompílio Evaristo Cardoso, ambos qualificados. Pendia a realização de constrição de bens do executado. Os autos foram remidos à exequente para que promovesse a atualização do débito. Em resposta, a PFN apresentou manifestação, requerendo a extinção do feito ante o pagamento da dívida. A petição está instruída com espelho de consulta, que aponta ausência de saldo devedor correspondente à certidão de dívida ativa apresentada como inicial. Nestes termos, tendo-se em vista que a obrigação objeto da execução foi satisfeita, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Aplicando ao caso o princípio da causalidade, condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios, estes com base no art. 85, §19, do Código de Processo Civil c/c o art. 29 da Lei n 13.327/2016, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do benefício econômico auferido. Após o trânsito em julgado, e desde que cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Tapuio-PI, 26 de fevereiro de 2021. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:01

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:58

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:58

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de certidão de custas

23/12/2025, 23:27

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2025, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: POMPILIO EVARISTO CARDOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000017-74.2002.8.18.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida pela União, contra a pessoa de Pompílio Evaristo Cardoso, ambos qualificados. Pendia a realização de constrição de bens do executado. Os autos foram remidos à exequente para que promovesse a atualização do débito. Em resposta, a PFN apresentou manifestação, requerendo a extinção do feito ante o pagamento da dívida. A petição está instruída com espelho de consulta, que aponta ausência de saldo devedor correspondente à certidão de dívida ativa apresentada como inicial. Nestes termos, tendo-se em vista que a obrigação objeto da execução foi satisfeita, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Aplicando ao caso o princípio da causalidade, condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios, estes com base no art. 85, §19, do Código de Processo Civil c/c o art. 29 da Lei n 13.327/2016, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do benefício econômico auferido. Após o trânsito em julgado, e desde que cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Tapuio-PI, 26 de fevereiro de 2021. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:44

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 24/04/2025

30/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de POMPILIO EVARISTO CARDOSO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:15

Juntada de documento comprobatório

28/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: POMPILIO EVARISTO CARDOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000017-74.2002.8.18.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida pela União, contra a pessoa de Pompílio Evaristo Cardoso, ambos qualificados. Pendia a realização de constrição de bens do executado. Os autos foram remidos à exequente para que promovesse a atualização do débito. Em resposta, a PFN apresentou manifestação, requerendo a extinção do feito ante o pagamento da dívida. A petição está instruída com espelho de consulta, que aponta ausência de saldo devedor correspondente à certidão de dívida ativa apresentada como inicial. Nestes termos, tendo-se em vista que a obrigação objeto da execução foi satisfeita, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Aplicando ao caso o princípio da causalidade, condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios, estes com base no art. 85, §19, do Código de Processo Civil c/c o art. 29 da Lei n 13.327/2016, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do benefício econômico auferido. Após o trânsito em julgado, e desde que cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Tapuio-PI, 26 de fevereiro de 2021. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:52

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de certidão

03/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:12

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/09/2019, 14:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

27/08/2019, 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2019, 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/06/2018, 11:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 08:27

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2016, 13:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2015, 10:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/05/2015, 13:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2014, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2014, 16:02

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2013, 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/08/2013, 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/08/2013, 17:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/03/2013, 13:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/03/2013, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/03/2013, 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/06/2012, 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2012, 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/06/2012, 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/06/2012, 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

13/06/2012, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2012, 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2012, 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/05/2012, 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/04/2012, 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2012, 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2012, 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

17/11/2011, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/11/2011, 10:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/06/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

24/06/2002, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:01

Despacho

•22/10/2024, 12:19

Despacho

•25/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:29

Sentença

•01/03/2021, 13:12