Procedimento Comum Cível 0808896-91.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808896-91.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE DE ANCHIETA LEAL FERREIRA DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0808896-91.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de processo em que se discute o ônus da prova atribuído às partes quando do processamento das ações relativas ao PASEP. A matéria foi afetada através do Tema nº 1300 do STJ, nos seguintes termos: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Com efeito, há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Desse modo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha nova decisão no Tema 1300 STJ a respeito do sobrestamento em questão. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada pelo sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/07/2024, 18:40

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:15

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:39

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 12:56

Decisão

•21/01/2021, 13:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)