Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0751236-98.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

ANDERSON MESSIAS DA SILVA HOLANDA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SELMA CRISTIANE SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465784/2025

23/05/2025, 21:31

Protocolizada Petição 465784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 21:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:31

Prejudicado o recurso de ANDERSON MESSIAS DA SILVA HOLANDA COSTA

21/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:28

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/05/2025, 10:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 11:10