Execução de Título Extrajudicial 0803094-07.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803094-07.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de ALCENILDE SOARES ELOI TEODORO DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:49

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: ALCENILDE SOARES ELOI TEODORO DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Em primeiro lugar, consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 70980237. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III– DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803094-07.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto, (i) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95 e (ii) determino o desbloqueio de ativos financeiros da parte executada, o levantamento das restrições veiculares, cancelamento da inscrição do nome do Executado em qualquer cadastro de inadimplentes e o devido arquivamento dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Datado eletronicamente. Assinatura Eletrônica Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: ALCENILDE SOARES ELOI TEODORO DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Em primeiro lugar, consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 70980237. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III– DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803094-07.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto, (i) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95 e (ii) determino o desbloqueio de ativos financeiros da parte executada, o levantamento das restrições veiculares, cancelamento da inscrição do nome do Executado em qualquer cadastro de inadimplentes e o devido arquivamento dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Datado eletronicamente. Assinatura Eletrônica Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 10:09

Despacho

•09/08/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: ALCENILDE SOARES ELOI TEODORO DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Em primeiro lugar, consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 70980237. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III– DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803094-07.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto, (i) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95 e (ii) determino o desbloqueio de ativos financeiros da parte executada, o levantamento das restrições veiculares, cancelamento da inscrição do nome do Executado em qualquer cadastro de inadimplentes e o devido arquivamento dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Decorrido prazo de ALCENILDE SOARES ELOI TEODORO DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

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