Execução de Título Extrajudicial 0804168-04.2021.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804168-04.2021.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

16/05/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de ARACELIA BENVINDO DA FONSECA em 29/04/2025 23:59.

16/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:49

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS EXECUTADO: ARACELIA BENVINDO DA FONSECA SENTENÇA Sem relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Observa-se que as tentativas de obtenção do crédito exequendo foram frustradas. A executada foi intimada (ID- 65225182), sem efetivar o pagamento determinado em id- 63933366. Logo, em melhor inteligência dada ao que dispõe o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, não requerendo a parte, no prazo concedido por este juízo, qualquer coisa, entendo por extinguir o processo, concedendo ao Exequente certidão de seu crédito, servindo como título para futura execução. Neste sentido: Enunciado 75: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. De outro giro, o Exequente faz jus, mediante pedido, a emissão de certidão de dívida para inscrição do Executado em serviços de proteção ao crédito, caso queira, servindo-se esta de meio para compelir o devedor ao pagamento. Neste sentido: Enunciado 76, in litteris: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804168-04.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, e de acordo com o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se, Datado eletronicamente. Assinatura Eletrônica Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS EXECUTADO: ARACELIA BENVINDO DA FONSECA SENTENÇA Sem relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Observa-se que as tentativas de obtenção do crédito exequendo foram frustradas. A executada foi intimada (ID- 65225182), sem efetivar o pagamento determinado em id- 63933366. Logo, em melhor inteligência dada ao que dispõe o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, não requerendo a parte, no prazo concedido por este juízo, qualquer coisa, entendo por extinguir o processo, concedendo ao Exequente certidão de seu crédito, servindo como título para futura execução. Neste sentido: Enunciado 75: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. De outro giro, o Exequente faz jus, mediante pedido, a emissão de certidão de dívida para inscrição do Executado em serviços de proteção ao crédito, caso queira, servindo-se esta de meio para compelir o devedor ao pagamento. Neste sentido: Enunciado 76, in litteris: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804168-04.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, e de acordo com o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se, Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Decorrido prazo de ARACELIA BENVINDO DA FONSECA em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)