Execução Fiscal 0001129-78.2014.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 211.251,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

CAROLINA MONTENEGRO COCENTINO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

CAROLINA MONTENEGRO COCENTINO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

CAROLINA MONTENEGRO COCENTINO

Reu

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:37

Erro ou recusa na comunicação

28/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 22:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 08:13

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:37

Erro ou recusa na comunicação

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:30

Despacho

•28/04/2026, 14:30

28/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 22:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 08:13

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PICOSINTERESSADO: LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: CAROLINA MONTENEGRO COCENTINO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001129-78.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] Vistos etc. INTIME-SE o exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o CPF da executada CAROLINA MONTENEGRO COCENTINO (RG nº 6301434), visto que a pesquisa via INFOJUD depende de indicação do referido documento, sob pena de julgamento sem resolução do mérito [Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025)]. Cumpra-se. PICOS-PI, 27 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:54

Determinada diligência

08/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:51

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:08

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:35

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 08:31

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 07:40

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 08:37

Juntada de contrafé eletrônica

28/09/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:44

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:18

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:24

Distribuído por dependência

18/10/2019, 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/10/2019, 08:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/10/2019, 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/10/2019, 10:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/10/2019, 09:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/09/2019, 09:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

03/09/2019, 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/04/2019, 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/04/2019, 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações

19/11/2018, 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações

19/11/2018, 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações

13/11/2018, 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

06/11/2018, 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/11/2018, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2018, 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2017, 12:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

12/05/2017, 09:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 18:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/05/2014, 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/05/2014, 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/05/2014, 11:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

20/05/2014, 13:01

Distribuído por sorteio

20/05/2014, 13:01

Despacho

•08/10/2025, 17:39

Despacho

•08/10/2025, 17:39

Despacho

•28/03/2025, 13:26

Despacho

•28/03/2025, 13:26

Decisão

•08/07/2024, 12:54

Despacho

•22/11/2023, 18:51

Despacho

•11/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:30

Despacho

•14/09/2020, 11:44

Decisão

•08/05/2020, 18:18