Procedimento Comum Cível 0807745-85.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807745-85.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 20:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 20:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 20:28

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

09/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ARNALDO DE MELO CASTELO BRANCO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0807745-85.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos, etc. Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC. A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ARNALDO DE MELO CASTELO BRANCO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0807745-85.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Correção Monetária, Atualização de Conta] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

31/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:32

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/04/2026, 14:54

Decisão

•09/04/2026, 14:54

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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