Apelação Cível 0840677-92.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.839,18

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

ANTONIO BATISTA SOARES

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEMOS PORTO BEUTHNER

OAB/SE 13443·CPF·Representa: Autor

VANILDO BERNARDINO DE OLIVEIRA

OAB/SE 12743·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

24/04/2026, 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2026, 08:58

Juntada de petição (outras)

17/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 01:33

Juntada de Certidão

23/03/2026, 01:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SOARES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:01

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

24/04/2026, 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2026, 08:58

Juntada de petição (outras)

17/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 19:37

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 01:33

Juntada de Certidão

23/03/2026, 01:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SOARES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

10/02/2026, 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:50

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:14

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

15/12/2025, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2025, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:50

Juntada de petição (outras)

11/11/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 00:02

Determinada diligência

26/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SOARES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:48

Juntada de petição (outras)

29/08/2025, 09:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:07

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

23/08/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

22/08/2025, 04:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.

22/08/2025, 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SOARES em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:56

Juntada de petição

06/06/2025, 21:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:27

Determinada diligência

09/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SOARES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:05

Juntada de petição

16/04/2025, 08:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:11

Conhecido o recurso de ANTONIO BATISTA SOARES - CPF: 077.569.503-30 (APELANTE) e provido

22/03/2025, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO BATISTA SOARES - CPF: 077.569.503-30 (APELANTE).

22/03/2025, 09:46

Juntada de manifestação

24/01/2025, 12:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:38

Conclusos para Conferência Inicial

19/12/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 12:38

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 19:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 07:51

Decisão

•26/09/2025, 12:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2025, 09:14

Decisão Terminativa

•09/05/2025, 11:28

Decisão Terminativa

•22/03/2025, 09:46

Sentença

•28/08/2024, 12:43