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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 754.978,14

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

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Expedição de intimação.

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juntada de Petição de ciência

Juntada de petição (outras)

Juntada de Petição de parecer do mp

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para Conferência Inicial

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Todas as movimentações(17)