Procedimento Comum Cível 0800902-62.2022.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800902-62.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:15

Determinada diligência

29/04/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:52

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS FREITAS em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 10:46

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO SANTOS FREITAS REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800902-62.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] Trata-se de ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO proposta pelas partes acima qualificadas. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP (Tema n.º 1.264), para “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos’’. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO SANTOS FREITAS REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800902-62.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] Trata-se de ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO proposta pelas partes acima qualificadas. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP (Tema n.º 1.264), para “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos’’. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

31/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:15

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 20:43

Decisão

•29/04/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO SANTOS FREITAS REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800902-62.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] Trata-se de ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO proposta pelas partes acima qualificadas. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP (Tema n.º 1.264), para “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos’’. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

31/03/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS FREITAS em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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