Monitória 0805881-14.2024.8.18.0031 - TJPI

Monitória 0805881-14.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 25/04/2025

07/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de CLARICE SILVA ROCHA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO OSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA REU: CLARICE SILVA ROCHA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805881-14.2024.8.18.0031 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA (ID n.º 62297595), proposta por ANTÔNIO OSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA, em face de CLARICE SILVA ROCHA DOS SANTOS, ambas qualificadas nos autos em epígrafe, consoante os argumentos fáticos e jurídicos constantes na exordial. Juntou documentos e procuração (ID’s n.º 62297620; 62297621; 62297623; 62297624; 62297625). No ID n.º 70296584, foi colacionado aos autos acordo extrajudicial celebrado entre as partes. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Diz o artigo 487, III, b, do NCPC: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação". HOMOLOGO o acordo contido no ID n.º 70296584, em todos os seus termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente processo. Considerando o disposto no § 3º, do art. 90, do CPC, nos processos em que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas apenas do pagamento das custas processuais remanescentes. Honorários conforme acordo. Não havendo disposição, deverão ser pro rata (art. 90, § 2º do CPC). Nos termos da Portaria Conjunta n.º 42/2021, determino a inclusão do(a)(s) devedor(a)(es)(as) no Sistema SERASAJUD, em caso de não pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades da lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 25 de fevereiro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/03/2025, 21:41

Homologada a Transação

25/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:03

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 16:26

Sentença

•25/02/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO OSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA REU: CLARICE SILVA ROCHA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805881-14.2024.8.18.0031 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA (ID n.º 62297595), proposta por ANTÔNIO OSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA, em face de CLARICE SILVA ROCHA DOS SANTOS, ambas qualificadas nos autos em epígrafe, consoante os argumentos fáticos e jurídicos constantes na exordial. Juntou documentos e procuração (ID’s n.º 62297620; 62297621; 62297623; 62297624; 62297625). No ID n.º 70296584, foi colacionado aos autos acordo extrajudicial celebrado entre as partes. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Diz o artigo 487, III, b, do NCPC: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação". HOMOLOGO o acordo contido no ID n.º 70296584, em todos os seus termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente processo. Considerando o disposto no § 3º, do art. 90, do CPC, nos processos em que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas apenas do pagamento das custas processuais remanescentes. Honorários conforme acordo. Não havendo disposição, deverão ser pro rata (art. 90, § 2º do CPC). Nos termos da Portaria Conjunta n.º 42/2021, determino a inclusão do(a)(s) devedor(a)(es)(as) no Sistema SERASAJUD, em caso de não pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades da lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 25 de fevereiro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

31/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Decorrido prazo de CLARICE SILVA ROCHA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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