Agravo em Recurso Especial 0001673-12.2014.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.547,75

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Esperantina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

Autor

DENIS DO VALE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PI 8038·CPF·Representa: Réu

GERALDO ALENCAR BARRETO NETO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA

24/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/06/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:41