Execução Fiscal 0802435-39.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUSA BORGES

OAB/PI 8723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:00

26/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 12:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, INTIMO a parte exequente para, manifestar-se acerca da Certidão de Diligência do Oficial de Justiça em id 71983892, no prazo legal. PICOS, 28 de março de 2025. IRAILDES LEITE MONTEIRO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802435-39.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de diligência

09/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 22:31

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 06:50

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 06:50

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 20:32

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

25/11/2020, 09:05

Juntada de certidão

25/11/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 09:47

Decisão

•08/08/2025, 14:43

Decisão

•08/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:48

Despacho

•27/01/2024, 12:39

Despacho

•16/03/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 20:32

Despacho

•01/12/2020, 14:25