Cumprimento de sentença 0802222-51.2024.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802222-51.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:35

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCAS MACHADO GONCALVES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi encaminhado ao Banco do Brasil Alvará Judicial Eletrônico para cumprimento. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 30 de junho de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802222-51.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas]

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:30

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LUCAS MACHADO GONCALVESINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO A parte Promovida, intimada do despacho para cumprimento de sentença, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento da quantia R$ 5.149,31, conforme o documento juntado aos autos em ID n. 77636078. Assim, uma vez cumprida a obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802222-51.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial de ID n. 081220000008242848, nos seguintes termos: 1) o valor de R$ 3.604,51 (três mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e um centavos) para a conta bancária da parte Promovente, conforme os dados bancários abaixo: Banco Itaú Ag: 5626 C/C: 03916-7 CPF: 063.110.583-24 LUCAS MACHADO GONCALVES 2) o saldo remanescente de R$ 1.544,80 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) correspondente aos honorários contratuais (no percentual de 30% - contrato em ID n. 77856506), para a conta bancária do patrono (procuração com poderes especiais – ID n. 66887261), na forma a seguir: JOÃO VICTOR BARROS PAZ Banco do Brasil Ag: 106-6 C/C: 25.885-7 CPF: 043.164.313-07 Dito isso, expeça-se o Alvará necessário, com base no Provimento n. 07/2015, da CGJ do Piauí; e o encaminhe ao banco depositário para cumprimento regular. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LUCAS MACHADO GONCALVESINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO A parte Promovida, intimada do despacho para cumprimento de sentença, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento da quantia R$ 5.149,31, conforme o documento juntado aos autos em ID n. 77636078. Assim, uma vez cumprida a obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802222-51.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial de ID n. 081220000008242848, nos seguintes termos: 1) o valor de R$ 3.604,51 (três mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e um centavos) para a conta bancária da parte Promovente, conforme os dados bancários abaixo: Banco Itaú Ag: 5626 C/C: 03916-7 CPF: 063.110.583-24 LUCAS MACHADO GONCALVES 2) o saldo remanescente de R$ 1.544,80 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) correspondente aos honorários contratuais (no percentual de 30% - contrato em ID n. 77856506), para a conta bancária do patrono (procuração com poderes especiais – ID n. 66887261), na forma a seguir: JOÃO VICTOR BARROS PAZ Banco do Brasil Ag: 106-6 C/C: 25.885-7 CPF: 043.164.313-07 Dito isso, expeça-se o Alvará necessário, com base no Provimento n. 07/2015, da CGJ do Piauí; e o encaminhe ao banco depositário para cumprimento regular. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

30/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 12:06

Despacho

•27/06/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LUCAS MACHADO GONCALVESINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802222-51.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

27/05/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

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