Execução Fiscal 0001804-12.2012.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 92.169,22

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

OAB/PI 13368·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

29/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:52

Outras Decisões

09/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(186)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

29/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:19

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:50

Despacho

•04/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:52

Outras Decisões

09/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:29

Outras Decisões

23/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:34

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000320-11.2002.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. A análise da prevenção restou prejudicada, tendo em vista que o dispositivo que identificou eventual prevenção assinalou a ocorrência há mais de um ano, sob a gestão da antiga magistrada titular. Dessa forma, presume-se que a questão já tenha sido verificada nos autos à época. Assim, apenas justifico a presente movimentação para fins de regularização do sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:07

Outras Decisões

21/01/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:05

Outras Decisões

10/12/2024, 16:05

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:50

Embargos de declaração acolhidos

18/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:00

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:51

Outras Decisões

16/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 24/05/2022 23:59.

06/07/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2022, 06:28

Juntada de Petição de diligência

11/06/2022, 06:28

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 20:11

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 20:11

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 11:45

Desentranhado o documento

20/10/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 10:32

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 16/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:46

Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 16/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:01

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:49

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:39

Distribuído por dependência

02/10/2019, 17:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 17:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/01/2019, 13:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/01/2019, 11:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

18/12/2018, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações

28/06/2018, 14:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2018, 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 15:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/10/2017, 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2017, 07:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

11/05/2017, 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/04/2017, 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 12:04

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2016, 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/06/2016, 12:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/06/2016, 10:32

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Procuradoria do Estado

06/05/2016, 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 15:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2015, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2015, 08:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/03/2015, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2014, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2013, 13:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/10/2013, 16:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/10/2013, 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 14:39

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2013, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2012, 13:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/08/2012, 10:38

Distribuído por sorteio

20/08/2012, 10:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 10:53

Decisão

•23/07/2025, 09:32

Despacho

•24/03/2025, 19:30

Decisão

•21/01/2025, 21:42

Decisão

•10/12/2024, 16:05

MANIFESTAÇÃO

•05/08/2024, 11:02

Decisão

•18/06/2024, 13:50

Decisão

•16/01/2024, 16:23

Despacho

•03/05/2023, 18:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:44

Despacho

•10/06/2020, 14:01