Monitória 0017458-40.2011.8.18.0140 - TJPI

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: JOSÉ FERNANDES DE A. SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017458-40.2011.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de embargos de declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A, sustentando omissão na sentença de ID 79582301, que, embora tenha constituído título executivo judicial em favor da autora, deixou de contemplar as faturas vencidas e vincendas no curso da demanda. Requer a integração do julgado, com fundamento no art. 323 do CPC. Assiste razão à embargante. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão existente em decisão judicial. No caso, verifica-se que a sentença embargada não apreciou expressamente a incidência do art. 323 do CPC, o qual prevê que, nas ações que tenham por objeto obrigação em prestações sucessivas, as parcelas vincendas consideram-se incluídas no pedido, devendo integrar a condenação, se inadimplidas, enquanto perdurar a obrigação. A jurisprudência é firme no sentido de que as faturas vencidas e vincendas em contratos de trato sucessivo devem ser incluídas na condenação, evitando-se a propositura de demandas múltiplas e assegurando-se a efetividade da tutela jurisdicional. Assim, impõe-se a integração do julgado para que conste expressamente a condenação do réu ao pagamento das faturas vencidas e vincendas, até o efetivo adimplemento da obrigação, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para integrar a sentença de ID 79582301, a fim de incluir na condenação as faturas vencidas e vincendas no curso da demanda, até o efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 323 do CPC. Mantêm-se os demais termos da decisão inalterados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de josé fernandes de a. silva em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:12

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: JOSÉ FERNANDES DE A. SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017458-40.2011.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos. Trata-se de ação monitória fundada em faturas de energia elétrica inadimplidas pelo réu. Após frustradas tentativas de localização do demandado, foi determinada a citação por edital (Id 9710278). Depois de citado por edital, este juízo ainda diligenciou na tentativa de identificar o número de CPF do requerido e sua localização, sem sucesso (Id 41358618). Nomeado curador especial aos réus revéis, este se manifestou no Id 29084833. Pois bem. De plano, ratifico a citação por edital operada nestes autos, vez que embora diligenciado de inúmeras formas, o requerido não foi localizado. Verifico por sua vez que o inadimplemento da obrigação ocorreu sem causa justificada, estando as faturas de energia elétrica que acompanham a inicial regulamente constituídas. Deste modo, não tendo ocorrido o adimplemento da obrigação, constitui-se em pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC/2015. Deverá o(a) autor(a) requerer o prosseguimento, como cumprimento de sentença (arts. 503 e seguintes, do CPC/2015). Rejeito os argumentos incompatíveis com o raciocínio adotado nesta sentença, advertindo que embargos protelatórios poderão ser sancionados conforme a legislação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:41

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: JOSÉ FERNANDES DE A. SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos IDs 70321701 e 73647419 constam informações sobre o recebimento da diligência realizada, todavia não houve retorno da superintendência com as informações necessárias, razão a qual, fica intimada a parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que lhe for de direito. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. LEONARDO LIMA PEREIRA Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017458-40.2011.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: JOSÉ FERNANDES DE A. SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017458-40.2011.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe entender de direito. TERESINA, 27 de março de 2025. WILSON BARBOSA DE SOUSA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/09/2024, 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:40

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:43

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:28

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:28

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:07

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:06

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 02:17

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:26

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

28/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:47

Distribuído por dependência

27/09/2019, 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/06/2019, 17:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-03.

03/06/2019, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 12:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/01/2019, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/01/2019, 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/10/2018, 15:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-24.

24/10/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 15:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 09:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/06/2018, 15:39

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-13.

13/06/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/06/2018, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 08:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/01/2018, 14:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-12.

12/01/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/02/2017, 08:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/01/2017, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/12/2016, 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/10/2016, 09:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/06/2015, 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2015, 10:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/04/2012, 15:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/04/2012, 16:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/02/2012, 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2012, 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/09/2011, 15:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/09/2011, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

26/08/2011, 11:55

Distribuído por sorteio

05/08/2011, 10:36

—

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de josé fernandes de a. silva em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(130)