Procedimento Comum Cível 0800499-34.2023.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800499-34.2023.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 01/05/2025

19/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:24

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS REU: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800499-34.2023.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS contra o LIBERTY SEGUROS S/A. Havendo informações nos autos acerca do falecimento do requerente, foi determinada a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que promova a habilitação daqueles que eventualmente tiverem interesse na sucessão processual, no prazo de 60 (sessenta) dias (id. 60968486). Intimados pelo advogado constituído pelo requerente, não foi apresentada qualquer manifestação de quaisquer interessados, bem como não se constatou a existência de processo de inventário ou de arrolamento de bens tendo por de cujus o requerente, conforme certidão de id. 66312758. É o que importa relatar. Passo a decidir. De acordo com a legislação processual pátria, para a extinção do processo em caso de morte da parte autora (CPC, art. 313, inciso I, § 2º, II) faz-se necessária a intimação do espólio, sucessor, herdeiros para manifestar-se sobre interesse na sucessão processual, o que foi devidamente cumprido nestes autos, mas quedaram-se inertes. No caso em análise, transcorrido prazo razoável sem que houvesse requerimento de habilitação dos sucessores, torna-se inviável a continuidade do feito. Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela morte do demandante, uma vez que o feito perdeu seu objeto, e o faço com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se Expedientes necessários. Parnaguá, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:02

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

26/02/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 23:35

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:03

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 23:35

Decisão

•29/07/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS REU: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800499-34.2023.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS contra o LIBERTY SEGUROS S/A. Havendo informações nos autos acerca do falecimento do requerente, foi determinada a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que promova a habilitação daqueles que eventualmente tiverem interesse na sucessão processual, no prazo de 60 (sessenta) dias (id. 60968486). Intimados pelo advogado constituído pelo requerente, não foi apresentada qualquer manifestação de quaisquer interessados, bem como não se constatou a existência de processo de inventário ou de arrolamento de bens tendo por de cujus o requerente, conforme certidão de id. 66312758. É o que importa relatar. Passo a decidir. De acordo com a legislação processual pátria, para a extinção do processo em caso de morte da parte autora (CPC, art. 313, inciso I, § 2º, II) faz-se necessária a intimação do espólio, sucessor, herdeiros para manifestar-se sobre interesse na sucessão processual, o que foi devidamente cumprido nestes autos, mas quedaram-se inertes. No caso em análise, transcorrido prazo razoável sem que houvesse requerimento de habilitação dos sucessores, torna-se inviável a continuidade do feito. Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela morte do demandante, uma vez que o feito perdeu seu objeto, e o faço com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se Expedientes necessários. Parnaguá, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

03/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/05/2025

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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