Procedimento Comum Cível 0801043-65.2019.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801043-65.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 06:11

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 06:11

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 06:11

Transitado em Julgado em 01/05/2025

05/05/2025, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:36

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA réu: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - houver desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, a extinção do processo por desistência depende do consentimento do réu. No presente caso, não houve a citação do requerido, o que autoriza o acolhimento do pedido de desistência independentemente de anuência da parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801043-65.2019.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação anulatória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA em face de BANCO BRADESCO S.A., visando à declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado, à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário. Autora ainda requer e à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob o fundamento de que o referido contrato teria sido firmado com pessoa analfabeta, sem a observância das formalidades legais exigidas. Não houve citação da parte requerida. Sobreveio petição da parte autora, requerendo a desistência da ação conforme id. 67944930 É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito, quando a parte autora desistir da ação, antes da citação do Ante o exposto, HOMOLOGO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários, ante a ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos. BURITI DOS LOPES-PI, 1 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:15

Extinto o processo por desistência

01/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:20

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 14:15

Decisão

•17/05/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA réu: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - houver desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, a extinção do processo por desistência depende do consentimento do réu. No presente caso, não houve a citação do requerido, o que autoriza o acolhimento do pedido de desistência independentemente de anuência da parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801043-65.2019.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação anulatória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA em face de BANCO BRADESCO S.A., visando à declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado, à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário. Autora ainda requer e à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob o fundamento de que o referido contrato teria sido firmado com pessoa analfabeta, sem a observância das formalidades legais exigidas. Não houve citação da parte requerida. Sobreveio petição da parte autora, requerendo a desistência da ação conforme id. 67944930 É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito, quando a parte autora desistir da ação, antes da citação do Ante o exposto, HOMOLOGO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários, ante a ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos. BURITI DOS LOPES-PI, 1 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

03/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/05/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(56)