Cumprimento de sentença 0809061-70.2022.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0809061-70.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE LOPES CARNEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 8 de outubro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809061-70.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:29

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 19:37

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE LOPES CARNEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado em sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809061-70.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, fornecer seus dados bancários, a fim de possibilitar a devolução do saldo excessivo da execução depositado em juízo. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:51

Sentença

•28/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE LOPES CARNEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Nº 0446/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809061-70.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOSE LOPES CARNEIRO em face de BANCO BRADESCO S.A., objetivando a execução do valor de R$ 24.203,38. Intimado, o executado apresentou impugnação do cumprimento de sentença (ID 64078321), alegando excesso de execução. Sustenta que o valor correto da execução é R$ 17.841,56, apresentando planilha de cálculo (ID 64078324-64078325). Juntou comprovante depósito (ID 64078326). Sobreveio manifestação da exequente, na qual concorda com os cálculos apresentados pelo executado e requer o levantamento de valores mediante a liberação do valor de R$ 15.165,33 ao exequente e de R$ 2.676,23 a seu advogado, referente aos honorários advocatícios devidos (ID 72428344). Sucinto relatório. Decido. 2. DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A parte executada argumenta que o valor de R$ 24.203,38 requerido pelo exequente é excessivo, sendo correta a quantia de R$ 17.841,56, sob o fundamento de que representa os parâmetros dispostos na sentença. Nesse campo, em manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, a exequente concordou com o valor apresentado pelo executado, corroborando com a argumentação de excesso na execução trazida pelo executado em sua impugnação, razão pela qual reconheço o excesso de R$ 6.361,82. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução no valor de R$ 6.361,82, mormente em virtude da concordância do exequente com valor indicado pelo executado. Tendo em vista o acolhimento da presente impugnação e que o proveito econômico obtido é irrisório, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados de forma equitativa em R$ 1.518,00, com fundamento no art. 85, § 8º e § 8º-A, do Código de Processo Civil. Ante a concessão da gratuidade da justiça, declaro suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da exequente, somente podendo ser executadas se, nos 05 anos do trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatos termos do §3º do art. 98 do CPC. 3. DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Em análise aos autos, verifico que, ao apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada depositou a quantia inicialmente cobrada de R$ 24.203,38 (ID 64078326), a qual é suficiente para satisfação da obrigação, notadamente porque o exequente concordou com o valor apresentado pelo executado de R$ 17.841,56. Com efeito, considerando que o executado realizou o pagamento do débito em execução tempestivamente, a quantia depositada deve ser disponibilizada ao exequente, e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC, aplicado à fase de cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma normativo. 4. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e no art. 924, II, do CPC, declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, uma vez que a parte executada depositou valor suficiente para quitar o débito, satisfazendo a obrigação objeto da lide. Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor do exequente JOSE LOPES CARNEIRO, no valor de R$ 15.165,33, mais acréscimos próprios de depósito judicial, a ser retirado do valor depositado na conta judicial de n° 4300119847105 (ID 64078326), conforme requerido na manifestação de ID 70651535. Do mesmo modo, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor do advogado da parte exequente, BRENO KAYWY SOARES LOPES, OAB/PI 17.582, referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 2.676,23, mais acréscimos próprios de depósito judicial, a ser retirado do valor depositado na conta judicial de n° 4300119847105 (ID 64078326), tudo conforme requerido ID 70651535. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários do exequente e de seu patrono, a fim de possibilitar a liberação de valores supra. Em seguida, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) / ordem(ns) de transferência(s) bancária(s) dos valores acima descritos em favor do exequente e de seu advogado. Após a liberação dos valores devidos ao exequente e a seu advogado, o saldo remanescente depositado na conta judicial de n° 4300119847105 (ID 64078326) deve ser devolvido ao executado, uma vez que se consubstancia no valor cobrado excessivamente pelo exequente. Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, fornecer seus dados bancários, a fim de possibilitar a devolução do saldo excessivo da execução depositado em juízo. Após o trânsito em julgado, baixem-se/arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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