Petição Cível 0835778-85.2023.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0835778-85.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:02

Cancelada a Distribuição

06/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de LUDENILSON OLIVEIRA LIMA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUDENILSON OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: JOSE GIL CAVALCANTE SOARES DE MELO SENTENÇA A autora requer os benefícios da Justiça Gratuita. Ao apreciar o pedido, este juízo entendeu que a parte não fazia jus tal benefício, tendo indeferido o pedido e determinado o recolhimento das custas. Intimada, a parte não efetivou o pagamento das custas na forma deferida nos autos. Assim, entendo que o processo deve prosseguir, já que não há obstáculo legal. Sobre a gratuidade, há elementos que indicam que a parte possui condições de arcar com as custas processuais, não sendo possível presumir a sua pobreza na forma da lei. O Código de Processo Civil em seu artigo 290 assim dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, verifico que a Autora, intimada por advogado, deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento das custas iniciais. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Assim, não cumprindo o autor com a emenda determinada, um dos requisitos da petição inicial, o seu indeferimento é medida que se impõe. Do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835778-85.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Cessão de Direitos, Confissão/Composição de Dívida] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321 e 290, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de recolher as custas devidas. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 30 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:35

Indeferida a petição inicial

18/02/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de LUDENILSON OLIVEIRA LIMA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:17

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 09:35

Decisão

•18/10/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUDENILSON OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: JOSE GIL CAVALCANTE SOARES DE MELO SENTENÇA A autora requer os benefícios da Justiça Gratuita. Ao apreciar o pedido, este juízo entendeu que a parte não fazia jus tal benefício, tendo indeferido o pedido e determinado o recolhimento das custas. Intimada, a parte não efetivou o pagamento das custas na forma deferida nos autos. Assim, entendo que o processo deve prosseguir, já que não há obstáculo legal. Sobre a gratuidade, há elementos que indicam que a parte possui condições de arcar com as custas processuais, não sendo possível presumir a sua pobreza na forma da lei. O Código de Processo Civil em seu artigo 290 assim dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, verifico que a Autora, intimada por advogado, deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento das custas iniciais. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Assim, não cumprindo o autor com a emenda determinada, um dos requisitos da petição inicial, o seu indeferimento é medida que se impõe. Do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835778-85.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Cessão de Direitos, Confissão/Composição de Dívida] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321 e 290, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de recolher as custas devidas. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 30 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Decorrido prazo de LUDENILSON OLIVEIRA LIMA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUDENILSON OLIVEIRA LIMA em 25/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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