Acordo de Não Persecução Penal 0800306-88.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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DIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

INACIO FELIX PORTELA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:26

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

11/09/2025, 13:59

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 01/08/2025 10:00 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

11/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de INACIO FELIX PORTELA em 24/06/2025 23:59.

03/07/2025, 05:28

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:30

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:26

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 10:26

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:26

Ata de Audiência com Sentença

•11/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

11/09/2025, 13:59

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 01/08/2025 10:00 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

11/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de INACIO FELIX PORTELA em 24/06/2025 23:59.

03/07/2025, 05:28

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:00

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800306-88.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO: [DIREITO PENAL] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA INVESTIGADO: INACIO FELIX PORTELA ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) Dr.(a) JEANY PERANY FEITOSA NUNES,OAB-PI 8232, para se manifestar sobre audiência de homologação de ANPP- Acordo de Não Persecução Penal. PARNAÍBA, 11 de junho de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

12/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:39

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 01/08/2025 10:00 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

05/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:34

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:02

Juntada de comprovante

03/04/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800306-88.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO: [DIREITO PENAL] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA INVESTIGADO: INACIO FELIX PORTELA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o Dr. Jeany Perany Feitosa Nunes, OAB-PI 8232, do despacho de ID 72938783: (...)Considerando a juntada do documento de ID 70443776, DETERMINO a intimação da defesa do investigado para que no prazo de 05 (cinco) dias informe o interesse na dispensa da audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.(...) PARNAÍBA, 2 de abril de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:08

em cooperação judiciária

03/02/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:09

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 08:50

Despacho

•05/06/2025, 18:39

Despacho

•25/03/2025, 12:28

Decisão

•03/02/2025, 19:11