Cumprimento de sentença 0802839-69.2020.8.18.0136 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802839-69.2020.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:03

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:02

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EUCHARDES DE CASTRO COSTA INTERESSADO: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS CORDEIRO SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802839-69.2020.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Concessão de prazo para a parte autora requerer o que fosse de direito, diante do Despacho de ID 72287977, tendo decorrido o referido prazo sem qualquer manifestação da sua parte, ID 73338245. Não atendimento da determinação judicial. Extinção que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. O atendimento às determinações judiciais devem ser observados a tempo e modo pela parte autora, sob pena de extinção. Os princípios insculpidos na Lei 9.099/95 não se coadunam com a desatenção às normas que regulam o processo, que foram emanadas para serem cumpridas com exatidão e não violadas. 3. Não tendo sido encontrados bens à penhora através dos sistemas informatizados e não tendo sido apontados concretamente a localização de bens pelo exequente no prazo acima, será infrutífero o prosseguimento da ação, ID 70362774. 4. Dessa forma, esgotados todos os meios de execução por este juízo, a presente demanda só deve prosseguir com a indicação precisa de bens penhoráveis da parte ré, o que não fez a parte autora, a todo modo. Neste sentido, determino o arquivamento dos autos, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, devendo estes serem desarquivados somente na hipótese de indicação precisa de bens da devedora pela parte promovente. Intime-se e cumpra-se. P.R.I.C. Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista

04/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EUCHARDES DE CASTRO COSTA INTERESSADO: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS CORDEIRO SENTENÇA É cediço que a fase de cumprimento de sentença não pode ser iniciada por impulso oficial, devendo iniciar a requerimento do autor, nos exatos termos do art. 52, IV da Lei 9.099/95. Nesse sentido, decorrido o prazo assinalado à parte autora para requerer o que for de direito, nos termos do referido dispositivo legal, sem a devida manifestação, o arquivamento do feito é medida que se impõe. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802839-69.2020.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]

03/04/2025, 00:00

Desentranhado o documento

02/04/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual

02/04/2025, 17:03

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 17:34

Sentença

•03/04/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EUCHARDES DE CASTRO COSTA INTERESSADO: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS CORDEIRO SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802839-69.2020.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Concessão de prazo para a parte autora requerer o que fosse de direito, diante do Despacho de ID 72287977, tendo decorrido o referido prazo sem qualquer manifestação da sua parte, ID 73338245. Não atendimento da determinação judicial. Extinção que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. O atendimento às determinações judiciais devem ser observados a tempo e modo pela parte autora, sob pena de extinção. Os princípios insculpidos na Lei 9.099/95 não se coadunam com a desatenção às normas que regulam o processo, que foram emanadas para serem cumpridas com exatidão e não violadas. 3. Não tendo sido encontrados bens à penhora através dos sistemas informatizados e não tendo sido apontados concretamente a localização de bens pelo exequente no prazo acima, será infrutífero o prosseguimento da ação, ID 70362774. 4. Dessa forma, esgotados todos os meios de execução por este juízo, a presente demanda só deve prosseguir com a indicação precisa de bens penhoráveis da parte ré, o que não fez a parte autora, a todo modo. Neste sentido, determino o arquivamento dos autos, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, devendo estes serem desarquivados somente na hipótese de indicação precisa de bens da devedora pela parte promovente. Intime-se e cumpra-se. P.R.I.C. Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista

04/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Publicado Sentença em 04/04/2025.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

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Todos os documentos(40)