Cumprimento de sentença 0803709-46.2022.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.963,28

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

CICERO MARTINS DE SANTANA

CPF

Autor

AGUAS TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/PI 5436·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CICERO MARTINS DE SANTANA

CPF

Autor

AGUAS TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCIANE DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE SANTANA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:05

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 09:54

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/02/2026, 08:41

Despacho

•13/06/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE SANTANA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO MARTINS DE SANTANAINTERESSADO: ANTONIO REIS DOS SANTOS, FRANCIANE DE ABREU, AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803709-46.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Fornecimento de Água]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO MARTINS DE SANTANAINTERESSADO: ANTONIO REIS DOS SANTOS, FRANCIANE DE ABREU, AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803709-46.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Fornecimento de Água]

30/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

29/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO MARTINS DE SANTANAINTERESSADO: ANTONIO REIS DOS SANTOS, FRANCIANE DE ABREU, AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803709-46.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Fornecimento de Água]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CICERO MARTINS DE SANTANAINTERESSADO: ANTONIO REIS DOS SANTOS, FRANCIANE DE ABREU, AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os requeridos ANTONIO REIS DOS SANTOS e FRANCIANE DE ABREU foram devidamente intimados dos bloqueios em suas contas bancárias, deixando transcorrer os respectivos prazos para impugnação sem manifestação. Verifico ainda que foi expedido alvará para transferência dos valores anteriormente bloqueados para conta indicada pelo autor – id 71492964. Nesse sentido, determino a elaboração de novos cálculos, com base da certidão da contadoria de id 61312718, a fim de que seja verificado o débito remanescente de cada devedor. Após, proceda-se à nova execução do julgado, com providências posteriores via ato ordinatório. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803709-46.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Fornecimento de Água]

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de FRANCIANE DE ABREU em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 23:16

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:58

Juntada de comprovante

26/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:56

Expedição de Alvará.

25/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:26

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/11/2024, 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de FRANCIANE DE ABREU em 28/06/2024 23:59.

01/11/2024, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 09:05

Juntada de comprovante

07/10/2024, 12:27

Juntada de comprovante

07/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 22:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 22:00

Conta Atualizada

02/08/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

25/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2024, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 10:18

Conta Atualizada

06/03/2024, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 06:04

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE SANTANA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE SANTANA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2023 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

28/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/04/2023, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de CICERO MARTINS DE SANTANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2023 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

03/03/2023, 15:36

Desentranhado o documento

03/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

03/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/02/2023 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

16/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 06:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/01/2023, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2023 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

12/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:47

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

23/11/2022, 09:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2025, 11:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2025, 11:39

Despacho

•30/04/2025, 11:36

Despacho

•14/04/2025, 12:08

Despacho

•14/04/2025, 12:08

Despacho

•02/04/2025, 17:08

Despacho

•02/04/2025, 17:08

Despacho

•22/03/2025, 15:23

Despacho

•11/03/2025, 10:05

Despacho

•28/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:16

Todos os documentos(35)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/02/2026, 08:41

Despacho

•13/06/2025, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2025, 11:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2025, 11:39

Despacho

•30/04/2025, 11:36

Despacho

•14/04/2025, 12:08

Despacho

•14/04/2025, 12:08

Despacho

•02/04/2025, 17:08

Despacho

•02/04/2025, 17:08

Despacho

•22/03/2025, 15:23

Despacho

•11/03/2025, 10:05

Despacho

•28/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:16

Despacho

•03/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:24

Despacho

•05/08/2024, 12:45

Petição (outras)

•19/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:56

Sentença

•07/12/2023, 15:17

Sentença

•07/12/2023, 15:17

Sentença

•03/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/12/2022, 12:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2022, 09:12