Procedimento Comum Cível 0806109-23.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

JANAINA BARROS DE ARAUJO

CPF

Autor

MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO SOUSA SANTOS 07798402594

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE LIMA

OAB/PI 12402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:04

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:04

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Decisão em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 16:10

Determinada diligência

07/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

18/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

30/04/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:03

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANAINA BARROS DE ARAUJO REU: MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a parte autora propôs a presente ação em face de MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado (CNPJ/MF nº 46.184.117/0001-73), indicando que ela seria representada por LS INVESTIMENTOS (CNPJ/MF nº 48.198.739/0001-86). Ocorre que, em análise detida da inicial e dos documentos que a instruem, verifico que não foram apresentados quaisquer documentos comprobatórios que demonstrem o vínculo de representação entre a empresa requerida (MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA) e a pessoa jurídica LS INVESTIMENTOS. A correta qualificação das partes é requisito essencial da petição inicial, conforme dispõe o art. 319, II, do CPC, sendo necessária a comprovação do vínculo jurídico de representação alegado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806109-23.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: 1. Apresente documentação comprobatória do vínculo de representação entre a empresa MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e a empresa LS INVESTIMENTOS; ou, alternativamente, 2. Retifique o polo passivo da demanda, incluindo a correta qualificação da parte requerida, esclarecendo, de forma fundamentada, se pretende demandar ambas as empresas ou apenas uma delas. Intimem-se. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Parnaíba

03/04/2025, 00:00

Outras Decisões

02/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:57

Outras Decisões

17/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 23:16

Decorrido prazo de MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:33

Determinada Requisição de Informações

09/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:53

Determinada Requisição de Informações

18/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 16:58

Decisão

•07/12/2025, 16:10

Decisão

•07/12/2025, 16:10

Decisão

•02/04/2025, 17:53

Decisão

•02/04/2025, 17:53

Decisão

•17/10/2024, 15:03

Despacho

•09/11/2023, 11:32

Despacho

•18/10/2023, 18:53