Execução Fiscal 0021149-23.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 26.529,04

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 02:30

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021149-23.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de LOJAS REV SOM LTDA - EPP. Por meio da petição de ID nº 72676777, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo. Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada e de seus sócios em razão do aludido feito. Custas pelo executado. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:37

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 01/05/2025

23/05/2025, 10:36

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 02:30

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021149-23.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de LOJAS REV SOM LTDA - EPP. Por meio da petição de ID nº 72676777, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo. Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada e de seus sócios em razão do aludido feito. Custas pelo executado. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:37

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 01/05/2025

23/05/2025, 10:36

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de LOJAS REV SOM LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021149-23.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de LOJAS REV SOM LTDA - EPP. Por meio da petição de ID nº 72676777, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo. Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada e de seus sócios em razão do aludido feito. Custas pelo executado. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

03/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 07:54

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 22:57

Outras Decisões

27/04/2023, 22:57

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:54

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 15:38

Outras Decisões

18/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:17

Conclusos para decisão

10/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:50

Outras Decisões

23/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:26

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:46

Distribuído por dependência

19/02/2020, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/02/2020, 08:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/08/2018, 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações

13/08/2018, 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/06/2018, 13:59

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-26.

26/01/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2018, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/01/2018, 08:16

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2017, 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2017, 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 11:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/05/2017, 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/05/2017, 11:22

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

17/04/2017, 07:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/03/2017, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/03/2017, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Informações

04/03/2016, 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2016, 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 07:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2015, 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2015, 09:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/09/2015, 10:40

Distribuído por sorteio

11/09/2015, 10:40

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 18:26

Sentença

•02/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 21:22

Decisão

•23/07/2024, 11:56

Decisão

•23/07/2024, 11:56

Decisão

•27/04/2023, 22:57

Decisão

•18/03/2022, 11:17

Decisão

•23/08/2021, 17:50