Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0024563-92.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO PIAUI - CORREG - PORT N 220/IPM/CORREG, DE 25/05/2016

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO PIAUI - CORREG - PORT N 220/IPM/CORREG, DE 25/05/2016

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE HAROLDO VIANA FILHO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO RESENDE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO CARVALHO FERRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIVAL PROFESSOR LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL PAIVA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 20:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:03

Juntada de certidão

30/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2024, 11:25

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:13

Juntada de auto de entrega de objeto apreendido

16/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:17

Extinta a punibilidade por prescrição

15/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:35

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 20:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:03

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 12:13

Sentença

•15/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2024, 11:25

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:13

Juntada de auto de entrega de objeto apreendido

16/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:17

Extinta a punibilidade por prescrição

15/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO VIANA FILHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:02

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:03

Juntada de certidão

06/11/2023, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 11:05

Audiência Instrução realizada para 16/10/2023 11:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

23/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 12:01

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:49

Expedição de .

21/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:26

Audiência Instrução designada para 16/10/2023 11:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

05/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA ARAUJO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:47

Audiência Instrução não-realizada para 02/08/2023 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

04/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:03

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:03

Audiência Instrução redesignada para 02/08/2023 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

03/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:56

Audiência Instrução designada para 25/09/2023 10:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

01/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA ARAUJO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:35

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO VIANA FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:54

Audiência Instrução redesignada para 29/05/2023 11:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

31/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 16:46

Audiência Instrução designada para 28/08/2023 10:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

02/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:36

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:06

Audiência Instrução não-realizada para 07/10/2022 08:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

08/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA ARAUJO em 20/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:10

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO VIANA FILHO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:02

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:43

Audiência Instrução redesignada para 07/10/2022 08:30 9ª Vara Criminal de Teresina.

25/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:59

Audiência Instrução designada para 03/10/2022 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

12/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREG - PORT N° 220/IPM/CORREG, DE 25/05/2016 Advogado(s): Réu: JOSE HAROLDO VIANA FILHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0024563-92.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

06/05/2022, 00:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:31

Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:30

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 10/2022 09:00 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

26/08/2021, 12:05

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 08:46

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

16/07/2021, 10:29

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

07/05/2021, 12:44

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

30/11/2020, 08:19

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

30/11/2020, 08:18

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024563-92.2016.8.18.0140.5001

26/11/2020, 16:35

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

20/11/2020, 07:06

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:36

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 11:17

Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 06/2020 11:40 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

07/05/2019, 13:45

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 08:43

Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 07/2019 10:40 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

23/02/2018, 10:35

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 10:31

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/02/2018, 11:16

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

06/02/2018, 13:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO. (Vista à Defensoria Pública)

16/01/2018, 08:35

Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 10:07

Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 10:03

Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE HAROLDO VIANA FILHO

25/09/2017, 13:32

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 13:31

Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE HAROLDO VIANA FILHO

13/09/2017, 08:30

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/09/2017, 15:57

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

09/09/2017, 15:46

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/09/2017, 15:37

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

23/03/2017, 09:45

Mov. [19] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

23/03/2017, 09:40

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

23/03/2017, 09:34

Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2017, 10:12

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

22/03/2017, 10:04

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

21/03/2017, 15:29

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao maria do perpetuo do socorro rubim broxado. (Vista ao Ministério Público)

15/03/2017, 10:29

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/03/2017, 07:13

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

17/01/2017, 12:01

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 11:12

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/01/2017, 10:27

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

10/01/2017, 13:02

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

13/12/2016, 12:17

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/12/2016, 09:18

Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

06/10/2016, 10:51

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 10:29

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/10/2016, 09:17

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

04/10/2016, 12:16

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

27/09/2016, 13:07

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

27/09/2016, 11:46

Despacho

•05/09/2023, 21:26

Despacho

•05/09/2023, 21:26

Despacho

•03/07/2023, 14:33

Despacho

•03/07/2023, 14:33

Despacho

•01/06/2023, 13:56

Despacho

•03/04/2023, 16:50

Despacho

•05/03/2023, 16:46

Despacho

•25/08/2022, 13:43

Despacho

•18/08/2022, 12:02