Procedimento Comum Cível 0000470-02.2012.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000470-02.2012.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: D. L. I. D. C. e outros REU: RAIMUNDO NICÁCIO SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000470-02.2012.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, ajuizada por Davi Lucas Índio de Carvalho, representado por sua genitora Joara Índio de Carvalho, em face de Raimundo Nicácio Sousa. Consta dos autos que o requerido reconheceu voluntariamente a paternidade, restando pendente apenas a definição sobre os alimentos pleiteados. Após manifestação da Defensoria Pública (id. 43162185), que requereu intimação pessoal da genitora para manifestação sobre o prosseguimento do feito, sobreveio a juntada da certidão de óbito da representante legal do autor (id. 46127671), que atesta seu falecimento ocorrido em 01/02/2021. Diante disso, resta prejudicado o pedido de intimação formulado pela Defensoria, e impõe-se a regularização do polo ativo da demanda, considerando a inexistência atual de representante legal do menor. Verifica-se ainda que o mandado de intimação id. 24821833, cuja devolução foi determinada por este juízo no despacho de id. 49519906, permanece pendente de cumprimento, o que representa descumprimento injustificado da ordem judicial e obstrução ao regular andamento do feito. Diante desse cenário, determino que a Defensoria Pública do Estado do Piauí seja intimada para, no prazo de quinze dias, promover a regularização do polo ativo, mediante formalização de sua atuação como curadora especial ou indicação de novo representante legal do menor, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de validade. Em tempo, oficie-se à Central de Mandados para que o oficial de justiça responsável pela diligência relativa ao mandado id. 24821833 apresente, no prazo de cinco dias, justificativa plausível para o não cumprimento ou devolva o mandado devidamente cumprido, sob pena de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do art. 127, XXVIII, do Código de Normas do TJPI. Por fim, diante da ausência de representante legal do menor, e com fundamento no art. 313, §1º, do CPC, determino a suspensão do processo até que ocorra a regularização formal da representação processual. Após o decurso dos prazos acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à extinção do feito ou adoção de outras medidas necessárias à salvaguarda dos interesses do menor, que devem ser prioritariamente tutelados, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpra-se com urgência. URUçUÍ-PI, 9 de abril de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

10/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JOARA INDIO DE CARVALHO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOARA INDIO DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(93)