Procedimento Comum Cível 0801820-80.2019.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801820-80.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de ciência

26/05/2025, 11:27

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES REU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801820-80.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO proposta por RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES em face de DETRAN/PI e FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS. O autor apresentou petição ao ID: 75457446, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da desistência. Os réus foram intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência, oportunidade em concordaram com o pedido (IDs: 75722884 e 75808862). É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação. Ressalte-se que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelos requeridos. Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID: 75457446. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES REU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801820-80.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO proposta por RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES em face de DETRAN/PI e FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS. O autor apresentou petição ao ID: 75457446, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da desistência. Os réus foram intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência, oportunidade em concordaram com o pedido (IDs: 75722884 e 75808862). É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação. Ressalte-se que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelos requeridos. Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID: 75457446. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

22/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 09:11

Sentença

•21/05/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES REU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801820-80.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO proposta por RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES em face de DETRAN/PI e FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS. O autor apresentou petição ao ID: 75457446, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da desistência. Os réus foram intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência, oportunidade em concordaram com o pedido (IDs: 75722884 e 75808862). É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação. Ressalte-se que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelos requeridos. Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID: 75457446. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES REU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801820-80.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO proposta por RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES em face de DETRAN/PI e FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS. O autor apresentou petição ao ID: 75457446, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da desistência. Os réus foram intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência, oportunidade em concordaram com o pedido (IDs: 75722884 e 75808862). É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação. Ressalte-se que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelos requeridos. Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID: 75457446. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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