Execução de Título Extrajudicial 0803476-34.2023.8.18.0162 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI EXECUTADO: STELLA MARIA PORTELA ROZAL e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803476-34.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI em face de ESPÓLIO DE STELLA MARIA PORTELA ROZAL, representado por LÚCIA MARIA PORTELA MENDONÇA, apontada na petição inicial como inventariante. Contudo, não consta dos autos nenhum documento que comprove que a Sra LÚCIA MARIA PORTELA MENDONÇA foi nomeada como inventariante, havendo nos autos apenas uma certidão (ID 61479301) informando o arquivamento do inventário extrajudicial ajuizado, uma vez que a inventariante desistiu de exercer o cargo, e nenhum outro herdeiro se comprometeu em assumir. Com o evento morte, pelo artigo 1.784 do Código Civil, os bens que compõem a esfera patrimonial do falecido transferem-se desde logo aos seus herdeiros. Na prática, é necessária a abertura de um inventário, nomeando-se um inventariante para representar o espólio (massa de bens do falecido). Caso não tenha sido aberto inventário, todos os herdeiros e o cônjuge supérstite (sobrevivente), deverão ser citados para integrar a lide. No presente caso, a morte da devedora ocorreu antes do ajuizamento da ação, ou seja, o espólio, representado pela inventariante, caso existente, ou os herdeiros, deveriam desde o início integrar o polo passivo da lide. Pelo exposto, na forma do artigo 321 do CPC, intime-se a parte Exequente, por seu Advogado, para no prazo de quinze dias se manifestar indicando corretamente o polo passivo da ação, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:11

Determinada a emenda à inicial

18/11/2025, 20:11

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAIEXECUTADO: STELLA MARIA PORTELA ROZAL, LUCIA MARIA PORTELA MENDONCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803476-34.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre petição, id 74437804, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAIEXECUTADO: STELLA MARIA PORTELA ROZAL, LUCIA MARIA PORTELA MENDONCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803476-34.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre petição, id 71702735, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:23

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAIEXECUTADO: STELLA MARIA PORTELA ROZAL, LUCIA MARIA PORTELA MENDONCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803476-34.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre petição, id 71702735, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:12

Expedido alvará de levantamento

10/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:49

Expedição de Informações.

17/09/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/08/2024, 05:22

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 05:00

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:21

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:37

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI em 09/06/2025 23:59.

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