Execução de Título Extrajudicial 0801434-71.2024.8.18.0131 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801434-71.2024.8.18.0131 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:13

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 07:27

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CLEUDOMIR MARTINS UCHOA INTERESSADO: J A U DA SILVA LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante requereu a desistência da ação. Com efeito, dispõem o art. 485, inciso VIII e §4º, do Código de Processo Civil, que é causa de extinção do processo a desistência do autor, devendo haver o consentimento do réu caso oferecida contestação. Nesse contexto, tendo em conta tratar-se de lide em curso sob o rito da Lei 9.099/95, vale destacar o disposto no enunciado 90 do FONAJE, o qual dispensa, nos casos de desistência, a anuência do demandado, uma vez que a extinção da demanda não trará qualquer ônus para as partes, in verbis: Enunciado 90: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Assim, ainda que haja contestação ou que a parte demandada não concorde com o pedido de desistência, o simples pedido já enseja a extinção do processo. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801434-71.2024.8.18.0131 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] Diante do exposto, homologando a desistência da ação, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por expressa disposição legal (art. 55, Lei nº 9.099/95) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PEDRO II - PI, 31 de março de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:09

Extinto o processo por desistência

31/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de J A U DA SILVA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:54

Decisão

•22/10/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CLEUDOMIR MARTINS UCHOA INTERESSADO: J A U DA SILVA LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante requereu a desistência da ação. Com efeito, dispõem o art. 485, inciso VIII e §4º, do Código de Processo Civil, que é causa de extinção do processo a desistência do autor, devendo haver o consentimento do réu caso oferecida contestação. Nesse contexto, tendo em conta tratar-se de lide em curso sob o rito da Lei 9.099/95, vale destacar o disposto no enunciado 90 do FONAJE, o qual dispensa, nos casos de desistência, a anuência do demandado, uma vez que a extinção da demanda não trará qualquer ônus para as partes, in verbis: Enunciado 90: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Assim, ainda que haja contestação ou que a parte demandada não concorde com o pedido de desistência, o simples pedido já enseja a extinção do processo. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801434-71.2024.8.18.0131 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] Diante do exposto, homologando a desistência da ação, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por expressa disposição legal (art. 55, Lei nº 9.099/95) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PEDRO II - PI, 31 de março de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II

11/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de J A U DA SILVA LTDA em 21/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de diligência

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