Procedimento Comum Cível 0801825-14.2019.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801825-14.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de decisão

19/03/2026, 15:33

Recebidos os autos

19/03/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ODILON FERREIRA BARBOSA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Apesar de revogado em sede sentencial, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a litigância de má-fé dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801825-14.2019.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada deixou de apresentar as contrarrazões. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ODILON FERREIRA BARBOSA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Apesar de revogado em sede sentencial, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a litigância de má-fé dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801825-14.2019.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada deixou de apresentar as contrarrazões. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:31

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 15:33

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

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