Procedimento Comum Cível 0801804-38.2019.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801804-38.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 08:25

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODILON FERREIRA BARBOSAREU: BANCO CETELEM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801804-38.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o que entender de direito, especificadamente. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODILON FERREIRA BARBOSAREU: BANCO CETELEM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801804-38.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o que entender de direito, especificadamente. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODILON FERREIRA BARBOSAREU: BANCO CETELEM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801804-38.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o que entender de direito, especificadamente. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODILON FERREIRA BARBOSAREU: BANCO CETELEM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801804-38.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o que entender de direito, especificadamente. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:34

Erro ou recusa na comunicação

14/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:02

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 21:02

Despacho

•13/11/2025, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ODILON FERREIRA BARBOSA APELADO: BANCO CETELEM S.A. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MINUTA DE ACORDO. ASSINATURA DAS PARTES. CUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 487, III, B, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0801804-38.2019.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por ODILON FERREIRA BARBOSA em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Oeiras/PI, nos autos da Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado ajuizada em desfavor do BANCO CETELEM S.A., tendo como objeto principal a revisão de cláusulas contratuais e eventual restituição de valores. Durante o trâmite em primeiro grau, as partes formalizaram acordo com o intuito de pôr fim à demanda. A avença foi materializada na petição de ID 25429625, por meio da qual o autor e o réu informaram ter celebrado composição. Todavia, em que pese o acordo tenha sido apresentado nos autos originários, sobreveio sentença sem a devida apreciação da transação apresentada pelas partes. Diante dessa circunstância, este Relator proferiu despacho (ID 26024291), com fulcro no art. 933 do CPC, determinando a intimação das partes para manifestação sobre a possibilidade de homologação do acordo, bem como sobre eventual interesse no prosseguimento do feito. Em resposta ao referido despacho, o Banco CETELEM S.A. apresentou manifestação nos autos (ID 27142935), reiterando o pedido de homologação da transação e informando que o pagamento pactuado já fora devidamente efetuado e comprovado nos autos. Ainda, aduziu que, em caso de eventual recusa da parte autora à homologação, requer a devolução dos valores pagos e a improcedência da demanda, com condenação por litigância de má-fé. Não consta, até a presente data, manifestação expressa da parte autora sobre o referido despacho. É o que importa relatar. Compulsando os autos, constata-se que foi protocolada MINUTA DE ACORDO (ID 24606173), devidamente assinada pelas partes, contendo os termos do acordo extrajudicial firmado. Nos termos do referido instrumento, a transação envolve o pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em caráter de indenização plena e irrevogável por todos os pedidos de cunho moral e material formulados nos autos, já inclusos juros, atualização monetária, multas e honorários sucumbenciais. Ainda, fora juntado o respectivo comprovante de cumprimento do acordo (ID 25429629), bem como extrato excluído do contrato, demonstrando que este se encontra encerrado, inexistindo qualquer pendência entre as partes. Com efeito, efetivada a transação por meio de instrumento particular assinado pelas partes, sua eficácia vinculante e execução dependem da devida homologacão judicial. O artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil estabelece: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;" Assim, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Em razão da composição amigável, JULGO PREJUDICADA a análise do recurso de apelação. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Cumpra-se. Teresina, Data do sistema. Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

17/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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