Procedimento Comum Cível 0800005-04.2017.8.18.0038 - TJPI

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:04

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ISAILDES MENDES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO OFÍCIO REQUISITÓRIO N°. 222/2025 Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de Morro Cabeça no Tempo - PI, Excelentíssimo Senhor Prefeito. Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 5.822,10 (cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez centavos) Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( ) Lei Municipal nº ____ (x) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos). NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (x) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil (x ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0800005-04.2017.8.18.0038 29/11/2017 27/09/2021 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: ISAILDES MENDES DE SOUSA Valor: R$ 5.822,10 (cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez centavos) Data-base para efeito de atualização monetária do valor: CPF/CNPJ: 964.605.633-49 Data de nascimento: 18/04/1977 Portador de doença grave: ( ) sim (x) não Pessoa com deficiência: ( ) sim (x) não Procurador(es)/OAB: ROBSON MACEDO DE SOUSA - OAB/PI 16.356 MARCELO DUARTE DA SILVA - OAB/PI 16.358 CPF/CNPJ: 056.443.783-22 e 874.769.593-53 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO CNPJ: 01.612.594/0001-54 Procurador: OAB: Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: AVELINO LOPES, 16 de outubro de 2025 DR. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800005-04.2017.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fruição / Gozo]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:43

Expedição de RPV.

16/10/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAILDES MENDES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800005-04.2017.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fruição / Gozo] Vistos etc. Evolua-se a classe processual para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. O demonstrativo apresentado pelo exequente preenche os requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, ofereça impugnação à execução, oportunidade em que poderá arguir as matérias indicadas nos incisos do art. 535 do CPC. Caso o devedor alegue excesso de execução, deverá indicar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º, do CPC). Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, conclusos para determinação do pagamento de pequeno valor ou solicitação de expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso (art. 535, § 3º, do CPC). AVELINO LOPES-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:08

Outras Decisões

30/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAILDES MENDES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800005-04.2017.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fruição / Gozo] Vistos etc. Evolua-se a classe processual para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. O demonstrativo apresentado pelo exequente preenche os requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, ofereça impugnação à execução, oportunidade em que poderá arguir as matérias indicadas nos incisos do art. 535 do CPC. Caso o devedor alegue excesso de execução, deverá indicar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º, do CPC). Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, conclusos para determinação do pagamento de pequeno valor ou solicitação de expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso (art. 535, § 3º, do CPC). AVELINO LOPES-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:10

Processo Reativado

03/04/2024, 10:41

Processo Desarquivado

03/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:25

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 09:40

Baixa Definitiva

22/03/2022, 09:40

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ROBSON MACEDO DE SOUSA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 09:15

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:23

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2021, 07:48

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 12:42

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:41

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:45

Conclusos para despacho

08/11/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 18:53

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:58

Juntada de certidão

11/07/2018, 07:34

Juntada de ata da audiência

10/07/2018, 11:35

Juntada de mandado

06/07/2018, 07:38

Juntada de certidão

28/05/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 09:47

Audiência conciliação designada para 09/07/2018 08:30 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

24/05/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 20:55

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:51

Juntada de certidão

01/12/2017, 09:51

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 03:36

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)