Execução de Título Extrajudicial 0800416-33.2021.8.18.0062 - TJPI

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:58

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARIA HONORINA DA SILVA LUZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA LUZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de MIRIAN MARIA DA LUZ - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de MIRIAN MARIA DA LUZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:10

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MIRIAN MARIA DA LUZ - ME, MIRIAN MARIA DA LUZ, MARIA HONORINA DA SILVA LUZ, JOAO BATISTA DA LUZ SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800416-33.2021.8.18.0062 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Anulação] Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, TEMPESTIVAMENTE pelos embargantes em face de sentença prolatada nos autos. Sustenta que a sentença incorreu omissão em relação a gratuidade judiciária. Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões. É o relato breve. II – FUNDAMENTO E DECIDO. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Assim, admissível o questionamento feito pelo embargante, passo a analisá-las. Da análise do ato decisório questionado, verifico que realmente não há menção acerca da gratuidade judiciária. Todavia, não havia nos autos pedido dos executados nesse sentido, embora tenham juntado declarações de hipossuficiência. Assim, por não se tratar de ponto de manifestação obrigatória não há o que se falar em omissão (art. 1.022, II do CPC). III - DISPOSTIVO POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração opostos. Entretanto, considerando que o instituto da justiça gratuita possui abrangência a ponto de poder ser reconhecido em qualquer fase processual, DEFIRO-O em favor dos executados restando suspensa a exigibilidade das custas e honorários (art. 98, §3º CPC). P.R.I. À secretaria para expedientes de praxe. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIAN MARIA DA LUZ - CPF: 052.833.743-27 (EXECUTADO).

02/09/2025, 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 23:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:07

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 11:54

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: MIRIAN MARIA DA LUZ - ME, MIRIAN MARIA DA LUZ, MARIA HONORINA DA SILVA LUZ, JOAO BATISTA DA LUZ DESPACHO A fim de apreciar o embargos de declaração interposto pela parte executada, DETERMINO a sua intimação da executada, por seu patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias juntar comprovante de rendimento (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2024 e contracheque se for o caso). Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, 19 de fevereiro de 2025. Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800416-33.2021.8.18.0062 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Anulação]

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:23

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:21

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

15/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:14

Expedição de .

08/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de MARIA HONORINA DA SILVA LUZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de MARIA HONORINA DA SILVA LUZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de MIRIAN MARIA DA LUZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA LUZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de MIRIAN MARIA DA LUZ - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA LUZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de MIRIAN MARIA DA LUZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de MIRIAN MARIA DA LUZ - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 13:03

Juntada de documento comprobatório

30/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 11:31

Juntada de informação

09/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

12/10/2022, 10:25

Juntada de certidão

12/10/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:09

Juntada de certidão

20/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 09:31

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:18

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 09:22

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA HONORINA DA SILVA LUZ em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA LUZ em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN MARIA DA LUZ - ME em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN MARIA DA LUZ em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Sentença em 04/09/2025.

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