Procedimento Comum Cível 0800820-87.2023.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800820-87.2023.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 09:52

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 26/04/2025

30/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:40

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO ALVES PORTELA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800820-87.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL ajuizada por RAIMUNDO ALVES PORTELA em face do BANCO CETELEM S/A, na qual as partes, após o regular trâmite processual, entabularam acordo, cujo termo foi juntado aos autos sob ID 68200665. As partes acordaram sobre a forma de pagamento do débito objeto da lide, estabelecendo um cronograma de quitação. O acordo apresentado atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento, bem como está dentro da legalidade e razoabilidade. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a homologação de acordo firmado entre as partes impõe a extinção do feito com resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Após a preclusão desta decisão, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ, em favor da parte autora, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) ALVARÁ no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor de RAIMUNDO ALVES PORTELA - CPF: 032.511.223-12; Resta autorizada, desde logo, a intimação das partes interessadas para fornecerem dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo alvará. Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida. EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 23:18

Homologada a Transação

26/04/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:53

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 23:18

Sentença

•26/04/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO ALVES PORTELA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800820-87.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL ajuizada por RAIMUNDO ALVES PORTELA em face do BANCO CETELEM S/A, na qual as partes, após o regular trâmite processual, entabularam acordo, cujo termo foi juntado aos autos sob ID 68200665. As partes acordaram sobre a forma de pagamento do débito objeto da lide, estabelecendo um cronograma de quitação. O acordo apresentado atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento, bem como está dentro da legalidade e razoabilidade. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a homologação de acordo firmado entre as partes impõe a extinção do feito com resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Após a preclusão desta decisão, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ, em favor da parte autora, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) ALVARÁ no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor de RAIMUNDO ALVES PORTELA - CPF: 032.511.223-12; Resta autorizada, desde logo, a intimação das partes interessadas para fornecerem dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo alvará. Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida. EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

28/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 26/04/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(47)