Procedimento Comum Cível 0800109-98.2022.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800109-98.2022.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 18:36

Transitado em Julgado em 10/02/2026

28/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:46

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVAN ALVES FERREIRAREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800109-98.2022.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Observo que o presente processo não está maduro para julgamento, uma vez que a controvérsia gira em torno dos descontos no benefício do(a) autor(a) referentes à Reserva de Margem Consignável (RMC), assim como se houve, ou não, a utilização do cartão pelo(a) autor(a). Destaco, inicialmente, que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a iniciativa probatória do magistrado, em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça". (STJ - AgInt no AREsp: 949795 SP 2016/0181680-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 29/10/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2019). Mesmo com a fase probatória encerrada, não é defeso ao magistrado a determinação de produção de prova para a formação do seu convencimento. No caso dos autos, o banco requerido apresentou o contrato de empréstimo consignado realizado pelo requerente (id. 38792239), o comprovante de transferência dos valores (id. 38792241) e uma fatura (id. 38792235). Desse modo, e partindo do pressuposto/princípio da cooperação processual (art. 6º, do Código de Processo Civil – CPC) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino que a parte requerida providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada das faturas abrangendo todo o período descrito na inicial a fim de elucidar a utilização ou não do cartão de crédito consignado, a saber: 06/2017 em diante. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. PARNAGUÁ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 18:46

Sentença

•14/01/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVAN ALVES FERREIRAREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800109-98.2022.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Observo que o presente processo não está maduro para julgamento, uma vez que a controvérsia gira em torno dos descontos no benefício do(a) autor(a) referentes à Reserva de Margem Consignável (RMC), assim como se houve, ou não, a utilização do cartão pelo(a) autor(a). Destaco, inicialmente, que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a iniciativa probatória do magistrado, em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça". (STJ - AgInt no AREsp: 949795 SP 2016/0181680-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 29/10/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2019). Mesmo com a fase probatória encerrada, não é defeso ao magistrado a determinação de produção de prova para a formação do seu convencimento. No caso dos autos, o banco requerido apresentou o contrato de empréstimo consignado realizado pelo requerente (id. 38792239), o comprovante de transferência dos valores (id. 38792241) e uma fatura (id. 38792235). Desse modo, e partindo do pressuposto/princípio da cooperação processual (art. 6º, do Código de Processo Civil – CPC) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino que a parte requerida providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada das faturas abrangendo todo o período descrito na inicial a fim de elucidar a utilização ou não do cartão de crédito consignado, a saber: 06/2017 em diante. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. PARNAGUÁ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

03/07/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(55)