Procedimento Comum Cível 0000612-48.2011.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Conflitos Fundiários

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COELHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS SANTIAGO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ADAILDE BENTO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Publicado Sentença em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 20:09

Todas as movimentações(277)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 11:22

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:03

Sentença

•09/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COELHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS SANTIAGO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ADAILDE BENTO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Publicado Sentença em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 20:09

Publicado Despacho em 25/07/2025.

28/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO COELHOREU: PEDRO MEDEIROS SANTIAGO, ADAILDE BENTO DOS SANTOS DESPACHO Verifica-se dos autos que, embora regularmente intimadas (id. 69971604), as partes não apresentaram rol de testemunhas no prazo assinalado. Dessa forma, reconheço a preclusão quanto à produção de prova testemunhal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000612-48.2011.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Intervenção de Terceiros] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Ressalto que, em caso de manifestação positiva, o processo seguirá para julgamento no estado em que se encontra, com a intimação das partes para apresentação de alegações finais por memoriais, nos termos do art. 364, §2º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

29/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADAILDE BENTO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COELHO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS SANTIAGO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO COELHO REU: PEDRO MEDEIROS SANTIAGO, ADAILDE BENTO DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJEN Intimação das partes acerca da Decisão de ID 69971604. TERESINA, 28 de abril de 2025. HERACLITO LIMA DO VALLE Vara de Conflitos Fundiários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000612-48.2011.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Intervenção de Terceiros]

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de ADAILDE BENTO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS SANTIAGO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COELHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:54

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:32

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de ADAILDE BENTO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS SANTIAGO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COELHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:07

Juntada de ofício

25/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:13

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS SANTIAGO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:12

Decorrido prazo de ADAILDE BENTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de decisão

25/07/2024, 09:17

Recebidos os autos

25/07/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/03/2019, 14:44

Juntada de certidão

01/03/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 14:33

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

25/02/2019, 10:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-11.

11/02/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2019, 14:10

[ThemisWeb] Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2019, 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/02/2019, 14:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/02/2019, 12:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/02/2019, 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 10:17

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

04/02/2019, 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/02/2019, 11:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 10:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/02/2019, 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/02/2019, 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

31/01/2019, 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/01/2019, 13:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/01/2019, 12:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/12/2018, 09:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

17/12/2018, 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações

04/12/2018, 13:41

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-30.

30/11/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2018, 14:10

[ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2018, 13:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/11/2018, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/11/2018, 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

27/11/2018, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

27/11/2018, 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

27/11/2018, 12:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/11/2018, 20:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/11/2018, 20:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/11/2018, 19:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-11-05.

05/11/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2018, 14:10

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2018, 21:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/10/2018, 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2018, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/09/2018, 08:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/09/2018, 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 08:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/09/2018, 21:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/08/2018, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/08/2018, 10:48

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-28.

28/08/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2018, 14:11

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

24/08/2018, 13:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/08/2018, 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/08/2018, 08:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 08:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/08/2018, 21:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Informações

23/08/2018, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações

23/08/2018, 09:21

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

23/08/2018, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações

21/08/2018, 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

21/08/2018, 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações

20/08/2018, 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações

20/08/2018, 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/08/2018, 07:56

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-08-17.

17/08/2018, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2018, 14:10

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

15/08/2018, 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

04/05/2018, 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/05/2018, 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 09:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-04.

04/05/2018, 06:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/05/2018, 22:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/05/2018, 22:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/05/2018, 22:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/05/2018, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

03/05/2018, 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/04/2018, 09:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-12.

12/04/2018, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2018, 14:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

11/04/2018, 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

13/03/2018, 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 13:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/03/2018, 13:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

01/03/2018, 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/02/2018, 14:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2018, 14:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2018, 13:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2018, 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2018, 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2018, 13:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/02/2018, 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/02/2018, 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/02/2018, 09:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/02/2018, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

15/02/2018, 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 11:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/02/2018, 12:08

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-05.

05/02/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2018, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

02/02/2018, 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/02/2018, 12:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-10.

10/11/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2017, 14:11

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

08/11/2017, 14:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/11/2017, 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações

18/09/2017, 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/08/2017, 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 11:34

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

22/08/2017, 14:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/06/2017, 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/06/2017, 13:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/06/2017, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 12:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2017, 13:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 13:39

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-01.

01/06/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2017, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

31/05/2017, 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 12:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-19.

19/05/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2017, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

18/05/2017, 08:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2017, 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Informações

09/05/2017, 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/02/2017, 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 08:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2017, 09:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/01/2017, 09:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 08:50

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-09.

09/01/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2016, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/12/2016, 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/12/2016, 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/12/2016, 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/12/2016, 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 13:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/11/2016, 09:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/11/2016, 13:36

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

08/11/2016, 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/11/2016, 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

14/03/2016, 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 09:22

Publicado Outros documentos em 2015-10-15.

15/10/2015, 09:03

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

08/10/2015, 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/10/2015, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

26/08/2015, 09:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 10:29

Publicado Outros documentos em 2015-07-21.

21/07/2015, 10:41

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

10/07/2015, 14:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/07/2015, 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 12:27

Publicado Outros documentos em 2015-07-03.

03/07/2015, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/06/2015, 10:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/06/2015, 08:12

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

17/06/2015, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 12:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 14:09

Publicado Outros documentos em 2015-01-23.

23/01/2015, 14:05

[ThemisWeb] Outras Decisões

11/12/2014, 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/08/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 15:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 12:57

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

13/11/2013, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:06

Publicado Outros documentos em 2013-10-18.

18/10/2013, 11:44

Publicado Outros documentos em 2013-10-18.

18/10/2013, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 15:03

[ThemisWeb] Ordenada a entrega dos autos à parte

23/08/2013, 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/08/2013, 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 08:20

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

14/05/2013, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 17:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 14:02

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

03/09/2012, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 12:54

Publicado Outros documentos em 2012-08-09.

09/08/2012, 14:57

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

09/08/2012, 14:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 17:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/08/2012, 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/07/2012, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 15:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/07/2012, 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/05/2012, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2012, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2012, 16:12

Publicado Outros documentos em 2012-04-25.

25/04/2012, 15:14

[ThemisWeb] Declarada incompetência

25/04/2012, 14:58

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

12/04/2012, 10:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/04/2012, 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/02/2012, 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/11/2011, 13:51

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 13:47

Distribuído por sorteio

24/11/2011, 13:47

Despacho

•23/07/2025, 22:54

Despacho

•23/07/2025, 22:54

Decisão

•30/01/2025, 17:28

Decisão

•30/01/2025, 17:28

Despacho

•11/09/2024, 19:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2024, 09:17

Decisão

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/12/2025, 14:03

Sentença

•09/12/2025, 14:03

Despacho

•23/07/2025, 22:54

Despacho

•23/07/2025, 22:54

Decisão

•30/01/2025, 17:28

Decisão

•30/01/2025, 17:28

Despacho

•11/09/2024, 19:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2024, 09:17

Decisão

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Decisão

•25/07/2024, 09:17