Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800182-73.2022.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

3 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLDANIO MUNIZ BARROS

OAB/PI 17545·CPF·Representa: Autor

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS

OAB/PI 4094·CPF·Representa: Autor

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA

OAB/PI 10039·CPF·Representa: Réu

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/PI 3022·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SERVIO SANTOS

OAB/PI 8542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

3 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA

CPF

Reu

MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

HELLDANIO MUNIZ BARROS

OAB/PI 17545·CPF·Representa: Autor

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS

OAB/PI 4094·CPF·Representa: Autor

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA

OAB/PI 10039·CPF·Representa: Réu

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/PI 3022·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SERVIO SANTOS

OAB/PI 8542·CPF·Representa: Réu

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS

OAB/PI 4094·CPF·Representa: Réu

HELLDANIO MUNIZ BARROS

OAB/PI 17545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de HELLDANIO MUNIZ BARROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL SERVIO SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:56

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(190)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:35

Manifestação

•11/03/2026, 12:30

23/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de HELLDANIO MUNIZ BARROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL SERVIO SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:56

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de diligência

08/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:28

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:22

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:33

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de parecer do mp

16/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de HELLDANIO MUNIZ BARROS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:36

Decorrido prazo de HELLDANIO MUNIZ BARROS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que Intimo a Defesa do Querelado SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar memoriais escritos. Eu, Leína Alves da Silva, Analista Judiciário, digitei e subscrevi., 5 de maio de 2025. LEINA ALVES DA SILVA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0800182-73.2022.8.18.0011 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação] AUTORIDADE: 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 AUTOR DO FATO: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 09:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que Intimo a Defesa da querelante MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar memoriais escrito. Eu, Cristina Maria Saraiva Guedes, analista judicial, digitei e subscrevi., 28 de abril de 2025. CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0800182-73.2022.8.18.0011 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação] AUTORIDADE: 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 AUTOR DO FATO: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que Intimo a Defesa da querelante MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar memoriais escrito. Eu, Cristina Maria Saraiva Guedes, analista judicial, digitei e subscrevi., 28 de abril de 2025. CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0800182-73.2022.8.18.0011 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação] AUTORIDADE: 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 AUTOR DO FATO: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:01

Juntada de ata da audiência

28/04/2025, 08:57

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/04/2025, 10:28

Juntada de ata da audiência

25/04/2025, 15:05

Juntada de ata da audiência

25/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/02/2025, 10:46

Determinada diligência

28/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:12

Determinada diligência

26/02/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:11

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:47

Determinada diligência

22/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:32

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

31/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de ata da audiência

18/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 20:12

Decorrido prazo de SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 05:48

Juntada de comprovante

23/01/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:51

Outras Decisões

03/07/2023, 21:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

03/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 12:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2023 10:00 JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Criminal.

03/03/2023, 12:36

Desentranhado o documento

03/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 23:43

Juntada de informação

02/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:11

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2023 10:00 JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Criminal.

04/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:44

Audiência Preliminar realizada para 11/08/2022 08:00 JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Criminal.

11/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 18:06

Juntada de informação

10/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:42

Juntada de ata da audiência

22/07/2022, 08:34

Audiência Preliminar redesignada para 11/08/2022 08:00 JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Criminal.

22/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de procuração

21/07/2022, 17:24

Juntada de informação

21/07/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:17

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 11:11

Desentranhado o documento

22/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:01

Audiência Preliminar designada para 22/07/2022 08:00 JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Criminal.

21/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:14

Declarada incompetência

06/04/2022, 11:56

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:38

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 09:36

Sentença

•04/03/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:28

Decisão

•28/02/2025, 09:49

Decisão

•26/02/2025, 20:11

Decisão

•22/10/2024, 11:47

Decisão

•03/07/2023, 21:51

Despacho

•09/03/2023, 14:03

Manifestação

•24/08/2022, 09:52

Despacho

•20/08/2022, 16:05

Decisão

•06/04/2022, 11:56