Execução de Título Extrajudicial 0000010-73.2004.8.18.0116 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000010-73.2004.8.18.0116 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000010-73.2004.8.18.0116 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Expropriação de Bens] Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS GOMES, todos devidamente qualificados no feito. Consta no ID 30595076 laudo de reavaliação do imóvel penhorado. Intimadas a se manifestarem, as partes permaneceram inertes. Ressalte-se, inclusive, que ao Exequente foi deferida dilação de prazo no ID 41934679, porém não houve manifestação posterior. Decisão ID 60809961 determinou a liberação dos valores bloqueados através do SISBAJUD em nome do Executado, ante a comprovação de se tratarem de verba alimentar, bem como determinou a intimação do Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis. A patrona do Exequente, Dra. GIZA HELENA COELHO, registrou ciência da decisão em 25/07/2024, tendo o prazo decorrido em 15/08/2024. Petição do Exequente no ID 62875958 requerendo a expedição de alvará em favor do credor para levantamento dos valores constritos. Decido. Intimado da decisão que deferiu a liberação dos valores bloqueados em contas bancárias do Executado, por se tratarem de verbas de caráter alimentar, bem como para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, o Exequente apresentou manifestação após o transcurso do prazo requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores constritos. Apesar de ter tido a oportunidade de dar o devido prosseguimento ao feito, com requerimentos úteis para a satisfação do seu crédito, o Exequente limitou-se a apresentar manifestação incoerente, requerendo a transferência de valores que, por decisão, foram liberados ao Devedor. Indefiro, pois o pedido do Exequente. Tendo em vista a nova avaliação do imóvel penhorado (ID 30595076), sem quaisquer impugnações, intime-se o Exequente, por sua advogada, para informar no prazo de 15 (quinze) dias se há interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular, considerando a alta probabilidade de leilão infrutífero. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 21 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000010-73.2004.8.18.0116 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Expropriação de Bens] Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS GOMES, todos devidamente qualificados no feito. Consta no ID 30595076 laudo de reavaliação do imóvel penhorado. Intimadas a se manifestarem, as partes permaneceram inertes. Ressalte-se, inclusive, que ao Exequente foi deferida dilação de prazo no ID 41934679, porém não houve manifestação posterior. Decisão ID 60809961 determinou a liberação dos valores bloqueados através do SISBAJUD em nome do Executado, ante a comprovação de se tratarem de verba alimentar, bem como determinou a intimação do Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis. A patrona do Exequente, Dra. GIZA HELENA COELHO, registrou ciência da decisão em 25/07/2024, tendo o prazo decorrido em 15/08/2024. Petição do Exequente no ID 62875958 requerendo a expedição de alvará em favor do credor para levantamento dos valores constritos. Decido. Intimado da decisão que deferiu a liberação dos valores bloqueados em contas bancárias do Executado, por se tratarem de verbas de caráter alimentar, bem como para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, o Exequente apresentou manifestação após o transcurso do prazo requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores constritos. Apesar de ter tido a oportunidade de dar o devido prosseguimento ao feito, com requerimentos úteis para a satisfação do seu crédito, o Exequente limitou-se a apresentar manifestação incoerente, requerendo a transferência de valores que, por decisão, foram liberados ao Devedor. Indefiro, pois o pedido do Exequente. Tendo em vista a nova avaliação do imóvel penhorado (ID 30595076), sem quaisquer impugnações, intime-se o Exequente, por sua advogada, para informar no prazo de 15 (quinze) dias se há interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular, considerando a alta probabilidade de leilão infrutífero. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 21 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de certidão de custas

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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