Execução de Título Extrajudicial 0804316-10.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804316-10.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/06/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CITY EXECUTADO: KLEYTON ARAUJO MIRANDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 73996661 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de medidas constritivas eventualmente impostas ao executado. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804316-10.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

29/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 09:40

Homologada a Transação

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:47

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 09:13

Despacho

•14/11/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CITY EXECUTADO: KLEYTON ARAUJO MIRANDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 73996661 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de medidas constritivas eventualmente impostas ao executado. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804316-10.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

29/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(32)