Cumprimento de sentença 0801289-49.2024.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.832,60

Órgão julgador

JECC Picos Sede Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:24

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de certidão

09/01/2026, 08:19

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2025, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

10/09/2025, 04:15

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:24

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de certidão

09/01/2026, 08:19

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2025, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

10/09/2025, 04:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIZALDO ALVES COELHO INTERESSADO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ARLETE DE MOURA ARAUJO FINALIDADE: 2 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801289-49.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia informada na planilha de cálculo constante no ID 75083313, ou garantir a execução, segundo faculta o artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena da incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). 3 – Advirta-se a parte executada de que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070821082517300000056339052 inicial elizaldo x adprev ok Petição (outras) 24070821082657100000056339055 DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 24070821082736600000056339058 PROCURAÇÃO Procuração 24070821082822700000056339059 COMPROVANTE DOS DESCONTOS NO BENEFICIO DO AUTOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070821082928800000056339061 comprovante de residencia elizaldo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070821083009300000056339065 CNPJ APDAP PREV DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070821083094800000056339067 Certidão Certidão 24070909453794500000056357848 Sistema Sistema 24070909455041800000056358335 Despacho Despacho 24101101032398400000056498678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101413530430200000060973744 Intimação Intimação 24101414070206500000060974479 Citação Citação 24101414070247000000060974481 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24110209124700000000061948287 Ata da Audiência Ata da Audiência 24110513365789000000062065517 Manifestação Manifestação 24111721522255800000062596350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111809154631500000062606637 Citação Citação 24111809274956700000062607574 Intimação Intimação 24111809274962400000062607575 Certidão Certidão 24111809294604900000062608392 Certidão Certidão 24111810021673000000062612046 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24120706072300000000063590086 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24121108204100000000063747291 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24121816453818800000064133243 CONTESTACAOELIZALDOALVESCOELHO CONTESTAÇÃO 24121816453920000000064133260 DOC3DOCUMENTOSAUDIENCIAVIRTUALNOVA Documentos 24121816453960400000064133264 DOC04ALTERACAOODACONSOLIDACAODOESTATUTO Documentos 24121816454003600000064133266 termo39390799368 Documentos 24121816454057600000064133268 DOC01PROCURACAOAPDAP Procuração 24121816454098400000064133272 DOC02ESTATUTOcompressed211zon Documentos 24121816454146300000064133278 Petição Petição (outras) 25011414215459100000064652279 ACOLHERDocumentosdeAudienciaVirtual Documentos 25011414215552200000064652283 Petição Petição (outras) 25012010162215000000064849905 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25012107180327000000064895106 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012108085451200000064895478 Certidão Certidão 25021010330467700000065905669 Sistema Sistema 25021010335399500000065906150 Sentença Sentença 25022812094975700000065917098 Sistema Sistema 25030107223539100000067050517 Sistema Sistema 25030107223539100000067050517 Sistema Sistema 25030107223539100000067050517 Petição Petição (outras) 25032719203127200000068304104 263457860LIQUIDACAODESENTENCA Petição (outras) 25032719203130700000068304107 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25042809461258700000069756772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042809463509500000069756775 Intimação Intimação 25042809463509500000069756775 Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença 25050520545072000000070090914 cumprimento de sentenca elizaldo Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença 25050520545103500000070090921 CALCULO ELIZALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050520545128100000070090920 EXTRATO DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050520545151700000070090923 CERTIDÃO CERTIDÃO 25050608191456500000070102081 Sistema Sistema 25050608192805800000070102634 Petição Petição (outras) 25052320291671200000071167589 273152988PETICAO Petição (outras) 25052320291714400000071167591 273152988PeticaosuspensaoEXECUCAO115 Documentos 25052320291742600000071167592 Petição Petição (outras) 25073114234138100000074725539 286906248PETICAO Petição (outras) 25073114234142400000074725549 Decisão Decisão 25082814133999300000075158216 PICOS, 4 de setembro de 2025. FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIZALDO ALVES COELHO INTERESSADO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOANA GONCALVES VARGAS FINALIDADE: 2 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801289-49.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia informada na planilha de cálculo constante no ID 75083313, ou garantir a execução, segundo faculta o artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena da incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). 3 – Advirta-se a parte executada de que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070821082517300000056339052 inicial elizaldo x adprev ok Petição (outras) 24070821082657100000056339055 DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 24070821082736600000056339058 PROCURAÇÃO Procuração 24070821082822700000056339059 COMPROVANTE DOS DESCONTOS NO BENEFICIO DO AUTOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070821082928800000056339061 comprovante de residencia elizaldo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070821083009300000056339065 CNPJ APDAP PREV DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070821083094800000056339067 Certidão Certidão 24070909453794500000056357848 Sistema Sistema 24070909455041800000056358335 Despacho Despacho 24101101032398400000056498678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101413530430200000060973744 Intimação Intimação 24101414070206500000060974479 Citação Citação 24101414070247000000060974481 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24110209124700000000061948287 Ata da Audiência Ata da Audiência 24110513365789000000062065517 Manifestação Manifestação 24111721522255800000062596350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111809154631500000062606637 Citação Citação 24111809274956700000062607574 Intimação Intimação 24111809274962400000062607575 Certidão Certidão 24111809294604900000062608392 Certidão Certidão 24111810021673000000062612046 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24120706072300000000063590086 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24121108204100000000063747291 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24121816453818800000064133243 CONTESTACAOELIZALDOALVESCOELHO CONTESTAÇÃO 24121816453920000000064133260 DOC3DOCUMENTOSAUDIENCIAVIRTUALNOVA Documentos 24121816453960400000064133264 DOC04ALTERACAOODACONSOLIDACAODOESTATUTO Documentos 24121816454003600000064133266 termo39390799368 Documentos 24121816454057600000064133268 DOC01PROCURACAOAPDAP Procuração 24121816454098400000064133272 DOC02ESTATUTOcompressed211zon Documentos 24121816454146300000064133278 Petição Petição (outras) 25011414215459100000064652279 ACOLHERDocumentosdeAudienciaVirtual Documentos 25011414215552200000064652283 Petição Petição (outras) 25012010162215000000064849905 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25012107180327000000064895106 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012108085451200000064895478 Certidão Certidão 25021010330467700000065905669 Sistema Sistema 25021010335399500000065906150 Sentença Sentença 25022812094975700000065917098 Sistema Sistema 25030107223539100000067050517 Sistema Sistema 25030107223539100000067050517 Sistema Sistema 25030107223539100000067050517 Petição Petição (outras) 25032719203127200000068304104 263457860LIQUIDACAODESENTENCA Petição (outras) 25032719203130700000068304107 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25042809461258700000069756772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042809463509500000069756775 Intimação Intimação 25042809463509500000069756775 Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença 25050520545072000000070090914 cumprimento de sentenca elizaldo Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença 25050520545103500000070090921 CALCULO ELIZALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050520545128100000070090920 EXTRATO DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050520545151700000070090923 CERTIDÃO CERTIDÃO 25050608191456500000070102081 Sistema Sistema 25050608192805800000070102634 Petição Petição (outras) 25052320291671200000071167589 273152988PETICAO Petição (outras) 25052320291714400000071167591 273152988PeticaosuspensaoEXECUCAO115 Documentos 25052320291742600000071167592 Petição Petição (outras) 25073114234138100000074725539 286906248PETICAO Petição (outras) 25073114234142400000074725549 Decisão Decisão 25082814133999300000075158216 PICOS, 4 de setembro de 2025. FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA Diretora de Secretaria

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZALDO ALVES COELHO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. PICOS, 28 de abril de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801289-49.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:13

Outras Decisões

28/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:19

Juntada de certidão

06/05/2025, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2025, 08:18

Execução Iniciada

06/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença

05/05/2025, 20:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZALDO ALVES COELHO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. PICOS, 28 de abril de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801289-49.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 25/03/2025

28/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de ELIZALDO ALVES COELHO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:09

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:33

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:08

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/12/2024, 06:07

Decorrido prazo de MAYARA DE MOURA MARTINS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:15

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2024, 21:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de MAYARA DE MOURA MARTINS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/10/2024, 13:42

Determinada a citação de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.699.920/0001-99 (REU)

11/10/2024, 01:03

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 21:08

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:28

Decisão

•28/08/2025, 14:13

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•05/05/2025, 20:54

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•05/05/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:46

Petição (outras)

•27/03/2025, 19:20

Sentença

•28/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:53

Despacho

•11/10/2024, 01:03

05/09/2025, 00:00

05/09/2025, 00:00